PREÂMBULO: IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO VENDEDOR A empresa KIPLI SAS é uma sociedade por ações simplificada com um capital social de 171 096,50 euros, com sede social em 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 PARIS, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 841 674 302 (SIRET 84167430200028), cujo número de IVA intracomunitário é FR 10 841674302, edita e explora o sítio da Internet https://www.kipli.com/fr (doravante «o Site»). A KIPLI SAS pode ser contactada por correio (KIPLI SAS, serviço de apoio ao cliente, 200 Rue de la Croix Nivert 75015 PARIS), por telefone (01 76 42 11 72) e por e-mail (ajuda@kipli.com).

ARTIGO 1.º: DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 Objeto das Condições Gerais de Venda (doravante «as CGV») e âmbito de aplicação As presentes CGV têm por objetivo definir as modalidades de venda entre a KIPLI SAS e as pessoas maiores de idade (com 18 anos cumpridos) com plena capacidade jurídica, que atuam para satisfazer as suas necessidades pessoais na qualidade de consumidores (doravante «o(s) Cliente») com vista a efetuar uma encomenda (doravante «a(s) Encomenda(s)») através do Site. As CGV não regulam a prestação de serviços nem a venda de produtos por parte de entidades distintas da KIPLI SAS que possam estar presentes no Site através de links, banners ou outras ligações hipertextuais. A KIPLI SAS não pode, em caso algum, ser responsabilizada pela prestação de serviços ou pela venda de produtos por parte de terceiros, nem pela celebração de transações de comércio eletrónico entre Clientes ou utilizadores do Site e terceiros.

1.2 Disponibilidade e oponibilidade das CGV As CGV são disponibilizadas aos Clientes na página inicial do Site, no separador «CGV», onde podem ser consultadas diretamente. As CGV também podem ser comunicadas pela KIPLI SAS mediante simples pedido do Cliente por telefone, e-mail ou correio postal. Todas as Encomendas efetuadas no Site estão sujeitas à totalidade das presentes CGV. As CGV são oponíveis ao Cliente, que reconhece, ao assinalar a caixa prevista para o efeito, ter tomado conhecimento das mesmas e as ter aceitado, garantindo simultaneamente possuir plena capacidade jurídica, bem como a idade legal exigida (18 anos completos), antes de validar definitivamente a sua Encomenda.

1.3 Alteração das CGV A empresa KIPLI reserva-se o direito de adaptar ou alterar, a qualquer momento, as presentes CGV. Em caso de alteração das CGV, a versão aplicável é a que se encontra disponível online no Site no momento da Encomenda.

ARTIGO 2.º: O CLIENTE O Cliente declara ser uma pessoa singular, com idade mínima de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou ser titular de uma autorização parental que lhe permita efetuar uma Encomenda no Site. Aquando do registo dos dados pessoais do Cliente, este deve certificar-se da exatidão e da exaustividade dos dados obrigatórios que fornece. O Cliente compromete-se a não efetuar quaisquer compras para revenda, na aceção do artigo L.110-1 do Código de Comércio, e declara que a sua Encomenda não tem qualquer relação direta com uma atividade profissional, limitando-se a uma utilização estritamente pessoal.

ARTIGO 3.º: SITE 3.1 Acesso ao Site O acesso ao Site é livre e gratuito. Os custos de ligação e de acesso à Internet ficam a cargo do Cliente. A KIPLI SAS esforça-se por manter o Site acessível, sem, no entanto, estar sujeita a qualquer obrigação de o conseguir. O acesso ao Site poderá ser interrompido para efeitos de manutenção, atualização ou por qualquer outro motivo de natureza técnica. A KIPLI SAS não se responsabiliza, em caso algum, por estas interrupções técnicas nem pelas consequências daí decorrentes.

3.2 Prova Salvo prova em contrário, os dados registados pela KIPLI SAS constituem prova de todas as transações realizadas entre a KIPLI SAS e os seus Clientes.

ARTIGO 4.º: OS PRODUTOS 4.1 Apresentação dos Produtos Os produtos propostos para venda são os descritos no Site (doravante «o(s) Produto(s)»). A Empresa KIPLI dedica o maior cuidado à apresentação e descrição destes Produtos, de modo a fornecer a melhor informação possível ao Cliente, para que este possa conhecer, antes de efetuar a encomenda definitiva, as características essenciais de cada Produto. Por razões técnicas (fotográficas e informáticas), a aparência real dos Produtos pode, por vezes, diferir ligeiramente da apresentada nas fotografias do Site. Em caso de dúvida, ou para obter informações ou fotografias adicionais, é possível contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail para o seguinte endereço ajuda@kipli.com.

4.2 Conformidade Os Produtos estão em conformidade com as disposições em vigor relativas à segurança e à saúde das pessoas, à lealdade nas transações comerciais e à proteção dos consumidores no momento da sua colocação no mercado.

4.3 Disponibilidade dos Produtos As ofertas de Produtos são válidas, salvo indicação de prazo específico, enquanto estiverem visíveis no Site, dentro do limite dos stocks disponíveis. As vendas são concluídas sob reserva da disponibilidade efetiva dos Produtos. Caso, apesar da confirmação da Encomenda, o Produto adquirido já não esteja disponível por qualquer motivo, a KIPLI SAS informará imediatamente o Cliente sobre os prazos de espera. O Cliente pode então confirmar a Encomenda ou anulá-la e solicitar o reembolso de qualquer montante adiantado. Fica entendido que, em caso de indisponibilidade do produto, o Cliente pode solicitar o reembolso de qualquer pagamento adiantado, cujo reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do pedido. Para além do reembolso do preço do produto indisponível, a KIPLI SAS não está sujeita a qualquer indemnização por cancelamento, salvo se o incumprimento do contrato lhe for pessoalmente imputável. Quando a encomenda disser respeito a vários produtos, serão entregues os produtos disponíveis da encomenda.

ARTIGO 5.º: PREÇOS DOS PRODUTOS 5.1 Preço de venda O preço de venda do Produto é o que estiver em vigor na data da Encomenda. Os preços indicados no site são expressos em euros e incluem os custos de envio e logística para a França metropolitana, a Bélgica e o Luxemburgo, bem como o IVA, quando aplicável. Os preços indicados no catálogo podem ser atualizados e devem ser considerados válidos até ao final dos procedimentos de compra. Todos os custos adicionais, tais como direitos, taxas e outros impostos previstos na legislação do Estado no momento em que os produtos forem expedidos, serão inteiramente a cargo do cliente, que aceita pagá-los diretamente às autoridades fiscais, bem como as despesas alfandegárias ou de entrega postal.

5.2 Alteração dos preços A empresa KIPLI SAS reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, garantindo, no entanto, ao Cliente a aplicação do preço em vigor na data da Encomenda.

ARTIGO 6.º: PROCESSO DE ENCOMENDA 6.1 Etapas para a celebração do contrato A realização de uma encomenda no Site está sujeita ao cumprimento do procedimento estabelecido pela empresa KIPLI SAS, que se concretiza numa sucessão de diferentes etapas que o Cliente deve seguir obrigatoriamente para validar a sua encomenda. Para efetuar uma encomenda através do Site, o Cliente deve clicar no produto da sua escolha apresentado no Site, selecionar o tamanho e as quantidades pretendidas e, em seguida, clicar no ícone «Adicionar ao cesto» para colocar o produto no cesto de compras. O Cliente pode adicionar ao seu cesto quantos Produtos desejar. No caso de Produtos volumosos, o Cliente deve também escolher uma das modalidades de entrega previstas no artigo 8.1. O Cliente terá a possibilidade, antes de confirmar definitivamente a sua Encomenda, de aceder ao seu cesto de compras para ver o resumo da mesma. Os Produtos serão listados com a respetiva descrição e preço. O Cliente poderá, nomeadamente, ver o valor das despesas de entrega correspondentes ao modo de entrega escolhido (Entrega Básica gratuita para a França metropolitana) e o valor total do seu Pedido. O Cliente terá também a possibilidade, antes de confirmar definitivamente o seu Pedido, de voltar às páginas anteriores e corrigir eventuais erros e/ou alterar o seu Pedido, antes de o confirmar para manifestar a sua aceitação. O Cliente deve tomar conhecimento das presentes CGV e aceitá-las para poder validar definitivamente a sua Encomenda. O Cliente valida definitivamente a sua Encomenda clicando no ícone «Validar a minha encomenda». A realização de uma Encomenda implica a obrigação de pagamento; é celebrado um contrato entre o Cliente e a KIPLI SAS (doravante «o Contrato»). É enviado ao Cliente, o mais rapidamente possível, um e-mail a confirmar a receção da Encomenda e do respetivo pagamento, para o endereço de e-mail que indicou durante o processo de Encomenda.

6.2 Recusa da validação da Encomenda por motivos legítimos A KIPLI SAS reserva-se o direito de recusar qualquer Encomenda caso esta seja anómala, tenha sido efetuada de má-fé ou por qualquer outro motivo legítimo, nomeadamente se as quantidades de Produtos encomendados forem anormalmente elevadas tendo em conta o estatuto de consumidor do Cliente ou ainda quando exista um litígio com o Cliente relativo a uma encomenda anterior.

6.3 Alteração da Encomenda Qualquer alteração à Encomenda por parte do Cliente após a confirmação da mesma está sujeita à aceitação expressa da KIPLI SAS.

ARTIGO 7.º: MODALIDADES DE PAGAMENTO 7.1 Formas de pagamento O pagamento dos produtos pode ser efetuado através de cartão de crédito, conta PayPal ou transferência bancária. O Cliente autoriza e aceita que a KIPLI SAS, após a envio da Encomenda, proceda ao débito ou solicite autorização para debitar o cartão de pagamento utilizado.

7.2 Dados Os dados do cartão de crédito transmitidos aquando das compras serão comunicados diretamente ao prestador de serviços de pagamento, seja este um banco ou uma entidade financeira, e não ao vendedor. Consequentemente, o Fornecedor não armazena os dados relativos aos meios de pagamento utilizados pelo Cliente, os quais serão transmitidos diretamente ao prestador de serviços externo responsável pela gestão dos serviços de pagamento.

7.3 Pagamento por transferência bancária No caso de pagamento por transferência bancária, o vendedor só procederá ao envio após ter recebido o comprovativo de pagamento, que consiste numa cópia da transferência bancária, a enviar por correio eletrónico para ajuda@kipli.com, indicando no assunto do e-mail o número da encomenda e o nome do comprador.

7.4 Pagamento em três prestações É oferecido aos clientes o pagamento em três (3) prestações, exclusivamente com cartão de crédito, para a compra de um ou mais produtos com valor superior a 100 €, desde que o Cliente não tenha duas (2) encomendas pagas em três prestações em curso de liquidação. A primeira prestação é cobrada no momento da encomenda e corresponde a um terço do valor da mesma. A segunda prestação, no valor de um terço do montante, é cobrada 30 dias após a encomenda e a última prestação 60 dias após a encomenda (um terço do montante). A título de exemplo, para uma encomenda de 1 200 € (IVA incluído) em produtos, a primeira prestação ascenderá a 400 € (IVA incluído) e as duas (2) seguintes serão de 400 € (IVA incluído). Em todos os casos de incumprimento de pagamento, as prestações restantes são anuladas e o montante a cobrar corresponde à totalidade do montante restante devido pelo Cliente. Se o Cliente decidir exercer o seu direito de rescisão, a KIPLI SAS reembolsar-lhe-á a totalidade dos montantes pagos. Em caso de indisponibilidade de um artigo numa encomenda com vários produtos, as prestações seguintes são alteradas automaticamente. Em caso de devolução de um artigo numa encomenda com vários produtos, as prestações seguintes são alteradas automaticamente. Caso o cartão de crédito do Cliente expire antes da terceira prestação do pagamento em três prestações mais 7 dias, a encomenda será recusada pela KIPLI.

7.5.1 Pagamento da sua encomenda em 3, 4 ou 10 prestações com cartão de débito, para compras a partir de 50 € até 5 000 €, através da Alma. O Vendedor disponibiliza aos seus Clientes o serviço de crédito da Alma para o pagamento das suas compras e a execução do pagamento. Tal está condicionado à aceitação, por parte do Cliente, dos Termos e Condições Gerais de Utilização (TCGU) ou do contrato de crédito proposto pela Alma. Qualquer recusa de concessão de crédito pela Alma relativamente a uma encomenda poderá implicar o seu cancelamento. Qualquer rescisão das Condições Gerais de Venda (CGV) que vinculam o Cliente e o Vendedor implica a rescisão dos TCGU ou do contrato de crédito entre a Alma e o Cliente. O pagamento em três/quatro prestações está disponível através do nosso parceiro Alma. A segurança dos pagamentos é assegurada pela Alma e pelos seus prestadores de serviços. Todos os pagamentos estão protegidos pelo 3D Secure. Montante das compras: Apenas as compras entre 50 e 5000 são elegíveis para pagamento com a Alma. Encargos: Ao pagar em prestações com a Alma, o Cliente não paga encargos, exceto nos seguintes casos: Para o pagamento em 4 prestações: 2,34% Para o pagamento em 10 prestações: 4,5% A Alma é gestora de pagamentos eletrónicos e emite um certificado eletrónico que servirá de prova do montante e da data da transação, em conformidade com o disposto nos artigos 1316.º e seguintes do Código Civil. Rescisão: Qualquer rescisão das CGV que vinculam o Vendedor e o Cliente implica a rescisão das CGU entre a Alma e o Cliente. Além disso, apenas para pagamentos em 5 prestações ou mais (por exemplo, em 10 prestações), nos termos do artigo L312-45, sob pena de multa: O montante é pago através de um crédito concedido pela Alma SAS, registada no REGAFI com o número 90876. Pagamento: O pagamento a crédito está disponível para a liquidação das compras através do nosso parceiro Alma; a execução do pagamento está condicionada à assinatura do contrato de crédito proposto pela Alma. O Vendedor aceita antecipadamente a concessão de crédito acordada entre a Alma e o cliente, em conformidade com o artigo L312-46 do Código do Consumidor. Se a Alma aceitar conceder o crédito ao cliente, o montante será pago a crédito, em conformidade com o artigo L312-45 do Código do Consumidor. Qualquer recusa por parte da Alma em conceder crédito para uma encomenda poderá implicar o cancelamento da mesma, salvo se o cliente aceitar pagar à vista. Qualquer rescisão das CGV que vinculam o Vendedor e o cliente implica a rescisão do contrato de crédito entre a Alma e o cliente. Em caso de retratação, as despesas e juros dos clientes serão reembolsados de acordo com a regulamentação. Segurança: A segurança dos pagamentos é assegurada pela Alma e pelos seus prestadores de serviços. Todos os pagamentos estão protegidos pelo 3D Secure. A Alma é gestora de pagamentos eletrónicos e emite um certificado eletrónico que servirá de prova do montante e da data da transação, em conformidade com o disposto nos artigos 1316.º e seguintes do Código Civil. Caso específico: No caso de um contrato de venda ou de prestação de serviços de execução sucessiva ou com prazos de entrega bastante longos, o Vendedor deve especificar nas suas CGV o momento do início da entrega ou da prestação; para mais informações, pode contactar as equipas da Alma através de support@getalma.eu.

7.5.2 Pagamento da sua encomenda com a Younited A KIPLI disponibiliza aos seus clientes o serviço de crédito da Younited para a liquidação das suas compras e a execução do pagamento. Tal está condicionado à aceitação, por parte do cliente, do contrato de crédito proposto pela Younited. A KIPLI atua na qualidade de mandatária da Younited em operações bancárias. A KIPLI presta o seu apoio na realização de operações de crédito. Qualquer recusa de concessão de crédito por parte da Younited relativamente a uma encomenda poderá implicar o cancelamento da mesma. Qualquer rescisão das CGV que vinculam o cliente à KIPLI implica a rescisão do contrato de crédito entre a Younited e o cliente. O montante é pago através de um crédito concedido pela Younited, registada no REGAFI com o número 13156, autorizada como instituição de crédito pela Autoridade de Controlo Prudencial e de Resolução (ACPR) - 4 Place de Budapest - CS 92459 - 75436 PARIS CEDEX 09 - www.acpr.banque-france.fr). Caso pretenda apresentar uma reclamação, consulte as informações disponibilizadas no site da Younited: https://www.younited-credit.com/media/202352/politique-de-gestion-des-reclamations_site-yc_2023-vf.pdf Sobre a Younited: A Younited é uma instituição de crédito, parceira da KIPLI, que gere a solução de pagamento em prestações disponibilizada no site. FAQ: visite a página «Perguntas Frequentes» para saber mais sobre a utilização do Younited Pay.

7.6 Reserva de propriedade A KIPLI SAS mantém a propriedade dos Produtos vendidos até ao pagamento integral do preço e o Cliente compromete-se, enquanto a propriedade não lhe for transferida, a tomar todas as precauções necessárias para a boa conservação dos Produtos.

ARTIGO 8.º: ENTREGA 8.1 Formas e prazos de entrega A KIPLI SAS oferece aos seus Clientes na França metropolitana, na Bélgica e no Luxemburgo uma entrega cujo prazo indicativo está especificado na ficha de cada Produto. Para os Produtos disponíveis em stock, esse prazo situa-se entre dez (10) e quinze (15) dias úteis a contar da data da Encomenda. Para os Produtos em fase de produção ou de reabastecimento, aplica-se o prazo indicado na ficha do produto no momento da Encomenda. No caso de uma Encomenda de vários Produtos, o prazo de entrega aplicável é o do Produto cujo prazo for mais longo, salvo em caso de entrega separada. Para encomendas de colchões de tamanho padrão, bases de cama e mobiliário, com exceção de futons e colchões de lã (doravante «os Produtos volumosos»), o Cliente escolhe, no momento da sua Encomenda, uma das seguintes modalidades de entrega: – Entrega Básica: entrega à entrada do edifício ou em frente ao portão da morada de entrega, num intervalo de um dia. Os Produtos não são transportados para os andares nem instalados na habitação; – Entrega Premium: entrega na divisão escolhida pelo Cliente, num intervalo de duas (2) horas; – Entrega com montagem: serviço de Entrega Premium, complementado com a montagem dos Produtos encomendados, com exceção dos artigos que requeiram fixação à parede. O preço de cada modalidade de entrega é indicado no cesto de compras antes da confirmação da Encomenda. No caso de Produtos volumosos, o Cliente será contactado pela transportadora após a realização da Encomenda (por telefone, e-mail ou SMS) para marcar uma hora para a entrega. A hora será marcada de acordo com a disponibilidade do Cliente, sujeita à disponibilidade da transportadora. O intervalo de entrega, de um dia ou de duas (2) horas, consoante o modo de entrega escolhido, será comunicado ao Cliente pela transportadora na véspera da entrega. Este intervalo é imposto pela transportadora e o Cliente deve estar disponível. Cabe ao Cliente verificar se a entrega dos Produtos é possível, tendo em conta as suas dimensões, previamente comunicadas nas fichas de produto e no cesto de compras, bem como as condições de acesso ao local de entrega (acesso do veículo e, no caso da Entrega Premium e da Entrega com montagem, escadas, elevador, portas e passagens). Caso existam restrições que impeçam o transporte dos Produtos até ao local de entrega, o Cliente não poderá recusar a entrega. O Cliente não poderá responsabilizar a KIPLI SAS e os custos de devolução ficarão a seu cargo (o montante desses custos pode ser calculado diretamente na morada https://kipli.com/fr/pages/frais-de-retour).

8.2 Morada de entrega Os Produtos serão entregues exclusivamente na França metropolitana e em todos os países membros da União Europeia. A entrega é efetuada na morada de entrega indicada pelo Cliente no momento e no âmbito da sua Encomenda. As informações fornecidas pelo Cliente aquando da realização da Encomenda são vinculativas para este. A KIPLI SAS isenta-se de qualquer responsabilidade relativamente a defeitos ou atrasos na entrega em caso de culpa do Cliente, em caso de facto imprevisível e insuperável de um terceiro ao Contrato ou em caso de força maior. Considera-se, nomeadamente, como culpa do Cliente a indicação de uma morada incompleta ou errada, a não recolha da encomenda nos prazos previstos para o efeito ou a ausência do Cliente do seu domicílio no momento da entrega. Nestas circunstâncias, os custos de reenvio serão suportados pelo Cliente.

8.3 Recebimento dos Produtos pelo Cliente Cada entrega considera-se efetuada assim que os Produtos forem colocados à disposição do Cliente ou de um terceiro por ele designado pela transportadora, facto comprovado pelo sistema de controlo utilizado pela transportadora. Salvo prova em contrário, não será possível qualquer contestação relativa à entrega em si se a encomenda constar como tendo sido entregue, fazendo fé o sistema informático da transportadora.

8.4 Anomalia, avaria, embalagem danificada Recomenda-se vivamente ao Cliente (embora não seja obrigatório) que notifique a transportadora, no momento da entrega, de qualquer reserva relativamente à embalagem e, se for o caso, ao estado dos Produtos (por exemplo, embalagem aberta) e, eventualmente, que recuse os Produtos e informe também a KIPLI SAS. Qualquer reclamação fundamentada por danos ou perda parcial deverá, em qualquer caso, ser comunicada o mais rapidamente possível à KIPLI SAS e, o mais tardar, no prazo de três (3) dias, excluindo feriados, a contar da data de receção dos Produtos, por e-mail (ajuda@kipli.com) ou por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo do exercício, por parte do Cliente, dos seus direitos de recurso contra a KIPLI SAS nas condições e limites previstos pela lei e pelas presentes CGV.

8.5 Atraso na entrega 8.5.1 Informação Em caso de atraso no envio ou na entrega de que a KIPLI SAS tenha conhecimento, será enviado um e-mail de informação ao Cliente o mais rapidamente possível e será proposta uma nova data de envio ou de entrega. Paralelamente, recomenda-se vivamente ao Cliente que comunique, assim que possível, qualquer atraso na entrega ao Serviço de Apoio ao Cliente da KIPLI SAS. A KIPLI SAS procederá então a uma investigação junto dos Correios e/ou das transportadoras em causa, a fim de localizar a encomenda. 8.5.2 Resolução do Contrato Em qualquer caso, o Cliente terá a faculdade de resolver o Contrato se a entrega da sua Encomenda não tiver ocorrido na data de entrega que lhe foi inicialmente indicada. O exercício deste direito de rescisão é feito em conformidade com as disposições do artigo L.216-2 do Código do Consumidor: o Cliente deve, em primeiro lugar, notificar a KIPLI SAS, por carta registada com aviso de receção enviada para a seguinte morada: KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert 75015 PARIS, ou por e-mail enviado para o seguinte endereço ajuda@kipli.com, que efetue a entrega num prazo adicional razoável. Se os Produtos não tiverem sido recebidos no termo desse novo prazo, o Cliente pode, numa segunda fase, rescindir o Contrato nas mesmas condições, nomeadamente enviando uma nova carta registada com aviso de receção ou outro e-mail. O Contrato é considerado rescindido após a receção, pela KIPLI SAS, da carta ou do documento escrito que a informe dessa rescisão, a menos que a KIPLI SAS tenha cumprido as suas obrigações entretanto. No entanto, o Cliente poderá rescindir imediatamente o Contrato quando a KIPLI SAS se recusar a efetuar a entrega na data inicialmente indicada ao Cliente, caso essa data constitua para o Cliente uma condição essencial do Contrato. Esta condição essencial resulta das circunstâncias que rodeiam a celebração do Contrato ou de um pedido expresso do Cliente antes da celebração do Contrato.

8.6 Entrega e transferência de riscos Os riscos de perda ou danos dos Produtos são transferidos para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por ele designado, toma fisicamente posse do(s) Produto(s), independentemente da sua natureza. O Produto, que é entregue ao Cliente por uma transportadora escolhida pela KIPLI SAS, viaja por conta e risco da KIPLI SAS. O Produto, que é entregue ao Cliente por uma transportadora por ele escolhida, viaja por conta e risco do Cliente a partir do momento em que o bem é entregue à transportadora.

8.7 Transferência de propriedade A propriedade do Produto é transferida para o Cliente na data de expedição, salvo no caso de o pagamento integral do preço não ter sido recebido, nos termos do artigo 7.6.

8.8 Falha na entrega e nova tentativa de entrega 8.8.1 Produtos volumosos O presente artigo aplica-se aos Produtos volumosos definidos no artigo 8.1, entregues mediante marcação prévia por transportadora. O serviço de entrega de Produtos volumosos, quer se trate da entrega Básica, da entrega Premium ou da entrega com montagem, inclui uma tentativa de entrega na morada de entrega, de acordo com as condições do modo de entrega escolhido, no intervalo de tempo acordado com a transportadora. Quando a entrega não tiver podido ser efetuada por motivo imputável ao Cliente (ausência no intervalo de tempo acordado sem ter avisado a transportadora ou a KIPLI SAS com pelo menos 48 horas de antecedência, morada incompleta ou errada), a KIPLI SAS reserva-se o direito de cobrar ao Cliente, ao preço de custo, cada nova tentativa de entrega da transportadora, a partir da primeira tentativa sem sucesso. A nova tentativa de entrega só será agendada após o pagamento dessas despesas. Quando a entrega for impossível devido às dimensões dos produtos volumosos ou às condições de acesso ao local de entrega, aplica-se o artigo 8.1. 8.8.2 Pequenas encomendas O presente artigo aplica-se a todos os Produtos que não sejam Produtos volumosos, enviados em encomendas por transportadora (nomeadamente almofadas, roupa de cama e acessórios) (doravante «as Pequenas encomendas»). Quando uma Pequena encomenda for devolvida à KIPLI SAS por motivo imputável ao Cliente (morada incompleta ou errada, ausência do Cliente no momento da passagem da transportadora, não levantamento da encomenda dentro dos prazos estabelecidos), a KIPLI SAS reserva-se o direito de cobrar novamente ao Cliente, ao preço de custo, os custos de reenvio. O seu montante, que depende, nomeadamente, do número, do peso e do destino das encomendas, será comunicado ao Cliente antes de qualquer reenvio. O reenvio só será efetuado após o pagamento dessas despesas. 8.8.3 Disposições comuns Não serão cobradas quaisquer despesas quando a falha na entrega for imputável à transportadora ou à KIPLI SAS. Se o Cliente anular a sua Encomenda após uma ou várias tentativas de entrega sem sucesso por sua culpa, serão cobradas despesas de devolução: https://kipli.com/fr/pages/frais-de-retour. Estas despesas, bem como eventuais despesas de nova tentativa de entrega ou de reexpedição ainda em dívida, poderão ser deduzidas do montante reembolsado.

ARTIGO 9.º: DIREITO LEGAL DE RETIRADA E REEMBOLSO 9.1 Condições e prazo para o exercício do direito de retirada Nos termos do disposto no artigo L.221-18 do Código do Consumidor, o Cliente tem o direito de exercer o seu direito de rescisão sem ter de justificar a sua decisão nem de suportar outros custos para além dos previstos nos artigos L.221-23 a L.221-25 do Código do Consumidor. O prazo de rescisão (válido apenas para a França metropolitana, Bélgica e Luxemburgo) expira catorze dias (14d) após o dia em que o Cliente, ou um terceiro que não seja o transportador designado pelo Cliente, tomar fisicamente posse do(s) Produto(s) resultante(s) da sua Encomenda. No caso de o Cliente ter encomendado vários Produtos através de uma única Encomenda, mas esses Produtos serem entregues separadamente, o prazo de rescisão expira catorze (14) dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro que não seja o transportador designado pelo Cliente, tomar posse física do último Produto resultante da sua Encomenda. Para os produtos devolvidos dentro deste prazo de 14 dias, os custos de devolução ficam a cargo do Cliente (exceto no caso dos colchões elegíveis para a oferta de teste especificada abaixo). O Cliente pode calcular o valor exato dos seus custos de devolução através da ferramenta dedicada disponível na seguinte morada: https://kipli.com/fr/pages/frais-de-retour Para o colchão de látex natural Premium ou o « Colchão híbrido Ultime » em tamanho padrão: Sem qualquer limitação do direito de retratação previsto na lei, o cliente que, após ter efetuado a compra e experimentado o colchão, não estiver satisfeito, pode solicitar, nos primeiros 100 dias a contar da data de entrega, a devolução da sua encomenda e o reembolso das despesas incorridas com a compra. A devolução será possível desde que o produto não apresente quaisquer danos ou sinais de desgaste que diminuam o seu valor (válido apenas para a França metropolitana, Bélgica e Luxemburgo e para os tamanhos disponíveis — excluindo tamanhos específicos e feitos à medida). Os custos de devolução são suportados pela Kipli. Este direito de rescisão não é, contudo, aplicável a um comprador que já tenha adquirido anteriormente um colchão Kipli e já tenha exercido esse direito de rescisão. O direito de rescisão entre profissionais é aplicável desde que sejam respeitadas três condições estritas: o contrato deve ser celebrado fora do estabelecimento comercial, o objeto do contrato não deve enquadrar-se no âmbito da atividade principal da empresa e o número de colaboradores da empresa deve ser inferior ou igual a cinco. Informamos que, de acordo com a legislação em vigor na Suíça, não se aplica qualquer direito de rescisão de 14 dias aos produtos que oferecemos. Qualquer encomenda efetuada é firme e definitiva a partir do momento da sua validação.

9.2 Modalidades de exercício do direito de retratação e obrigações do Cliente 9.2.1 O comprador pode efetuar a declaração (formulário em anexo às presentes CGV) enviando uma comunicação por escrito, por carta registada com aviso de receção ou PEC, indicando o número de encomenda do produto. Em alternativa, será possível utilizar uma simples comunicação por e-mail para ajuda@kipli.com no entanto, esta comunicação por e-mail só será considerada válida caso o vendedor responda imediatamente à comunicação recebida. Caso contrário, o vendedor não assume qualquer responsabilidade em caso de não receção ou de não leitura da comunicação enviada por simples e-mail. 9.2.2 O Cliente deverá, em seguida, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação da sua decisão de rescisão: colocar os Produtos completos que pretende devolver na sua embalagem original e, em qualquer caso, em estado novo; anexar, se possível, uma cópia da fatura de compra ou qualquer outro elemento que permita identificar a Encomenda em questão; devolver os Produtos completos através da transportadora que entrará em contacto com o Cliente. Salvo casos específicos, a transportadora será uma transportadora premium que marcará uma data para a recolha. Tendo em conta que qualquer segunda tentativa de recolha, devido a ausência no intervalo horário anunciado, nos é faturada como uma entrega completa, seremos obrigados a faturar essa devolução por qualquer segunda tentativa de recolha. 9.2.3 O Cliente poderá ser responsabilizado em caso de depreciação dos Produtos resultante de manuseamentos que não sejam os necessários para determinar a natureza e as características essenciais dos Produtos.

9.3 Custos diretos de devolução dos Produtos No caso de exercício do direito de rescisão, os custos diretos de devolução serão suportados pelo Cliente (com exceção dos colchões que beneficiam do período de teste de 100 dias). O montante desses custos pode ser calculado diretamente pelo Cliente através da ferramenta disponível no seguinte endereço: https://kipli.com/fr/pages/frais-de-retour

9.4 Efeitos do exercício do direito legal de rescisão Caso o Cliente exerça o seu direito de rescisão, a empresa KIPLI SAS reembolsará ao Cliente a totalidade dos montantes que este tenha pago, incluindo eventuais custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes do facto de o Cliente ter escolhido, se for o caso, um modo de entrega mais dispendioso do que o modo de entrega padrão proposto pela KIPLI SAS ou serviços adicionais, como, por exemplo, o serviço de montagem ou de recolha da roupa de cama antiga). O reembolso dos montantes pagos será efetuado na conta bancária debitada aquando da Encomenda, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a KIPLI SAS for informada da decisão do Cliente de exercer o direito de rescisão, desde que a KIPLI SAS tenha recebido a totalidade dos Produtos a devolver. O reembolso da totalidade dos montantes pagos à KIPLI SAS será adiado até que a KIPLI SAS tenha recebido do Cliente a totalidade dos Produtos relativamente aos quais foi exercido o direito de rescisão ou até que o Cliente tenha fornecido prova do envio desses Produtos, sendo considerada a data do primeiro destes factos.

ARTIGO 10.º: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 10.1 Dados pessoais e finalidades A realização de uma Encomenda exige que o Cliente forneça uma série de dados pessoais que lhe dizem respeito (identidade, endereço de e-mail, endereço de entrega e de faturação, dados relativos aos meios de pagamento, etc.). De um modo geral, as informações recolhidas pela KIPLI SAS são indispensáveis para dar resposta aos pedidos do Cliente. Se o Cliente não preencher estes campos obrigatórios, a KIPLI SAS não poderá dar resposta aos seus pedidos. Os dados identificados como obrigatórios são necessários para o processamento das Encomendas, bem como para a gestão e acompanhamento das relações comerciais da empresa KIPLI SAS com os seus Clientes. Estas informações e dados podem também ser utilizados pela KIPLI SAS para fins estatísticos internos, nomeadamente para permitir que a empresa KIPLI SAS melhore a qualidade dos serviços e responda melhor às expectativas dos Clientes. Além disso, o Cliente poderá receber, por e-mail ou SMS, da parte da KIPLI SAS, ofertas relativas a Produtos ou serviços semelhantes aos que já foram objeto de uma Encomenda. Terá, a qualquer momento, a possibilidade de se opor a isso, sem custos para o futuro, de acordo com as modalidades especificadas em cada envio. Sem prejuízo do acima exposto, o Cliente é informado de que pode, se assim o desejar, inscrever-se gratuitamente na lista de oposição à angariação de clientes por telefone.

10.2 Destinatários dos dados pessoais Os dados pessoais não são objeto de qualquer utilização comercial por parte de terceiros. As bases de dados relativas ao armazenamento de informações dos clientes não são criadas com o objetivo de revenda ou exploração comercial por terceiros. Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao uso da KIPLI SAS e podem ser transmitidos, a título confidencial, a prestadores de serviços que atuam em nome da KIPLI SAS, nomeadamente para permitir o tratamento das finalidades acima referidas.

10.3 Segurança dos dados pessoais A KIPLI SAS envidou todos os esforços para implementar todas as precauções necessárias e as medidas organizacionais e técnicas adequadas para preservar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais tratados e impedir que estes sejam alterados, danificados, destruídos ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.

10.4 Período de conservação dos dados pessoais A KIPLI SAS conserva os dados pessoais apenas durante o tempo necessário às operações para as quais foram recolhidos e em conformidade com a regulamentação em vigor. Para mais informações, pode consultar o ponto 7 das nossas notas legais. 10.4.1 Dados relativos a cartões de crédito Os dados de cartão de crédito transmitidos aquando das compras serão comunicados diretamente ao prestador de serviços de pagamento, seja este um banco ou uma entidade financeira, e não ao vendedor. Consequentemente, o Fornecedor não armazena os dados relativos aos meios de pagamento utilizados pelo Cliente, os quais serão transmitidos diretamente ao prestador de serviços externo responsável pela gestão dos serviços de pagamento. 10.4.2. Outros dados dos Clientes (excluindo cartões de crédito) Os restantes dados dos Clientes são conservados durante toda a duração da relação comercial. Para além da relação comercial, os dados pessoais dos Clientes são conservados para fins probatórios, sob a forma de arquivo intermédio, durante um período de cinco (5) anos. A KIPLI SAS poderá utilizar os dados dos Clientes para lhes enviar ofertas relativas a Produtos ou serviços semelhantes aos que já foram objeto de uma Encomenda, durante um período de três (3) anos a contar do termo da relação comercial. A KIPLI SAS poderá, eventualmente, conservar os dados pessoais dos Clientes para fins de análise ou elaboração de estatísticas agregadas durante toda a duração da relação comercial. Para além da relação comercial, caso a KIPLI SAS pretenda utilizar esses dados para fins de análise ou elaboração de estatísticas agregadas, os dados serão anonimizados de forma irreversível, mediante a eliminação de todos os dados de caráter pessoal, incluindo os dados que permitam a identificação indireta. 10.4.3. Dados de potenciais clientes que não são clientes Os dados das pessoas que se registaram no Site sem efetuarem uma Encomenda (doravante «potenciais clientes que não são clientes») são conservados durante um período de três (3) anos a contar da sua recolha ou do último contacto por parte do potencial cliente que não é cliente, salvo se a conta tiver sido eliminada antes. Em qualquer caso, os dados serão apagados assim que a conta for eliminada.

10.5 Direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição ao tratamento, bem como o direito de definir orientações específicas relativas à conservação, apagamento ou comunicação dos dados após o falecimento. De acordo com as disposições legais em vigor, o Cliente dispõe do direito de acesso, consulta, retificação e eliminação dos dados que lhe dizem respeito e que se encontram na posse da KIPLI SAS, o que lhe permite, se for o caso, de fazer retificar, completar, atualizar, bloquear ou apagar os dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam inexatos, incompletos, ambíguos, desatualizados ou cuja recolha, utilização, comunicação ou conservação seja proibida. O Cliente dispõe igualmente do direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos, bem como do direito de se opor à utilização desses dados para fins de prospeção. Se o Cliente fosse menor de idade no momento da recolha dos seus dados, pode igualmente solicitar à KIPLI SAS a eliminação, nas condições previstas na lei, dos dados pessoais que lhe dizem respeito. Desde que o pedido esteja em conformidade com as disposições legais, a KIPLI SAS apagará, o mais rapidamente possível, os dados pessoais em questão. Se, em caso excecional, a KIPLI SAS não responder no prazo de um (1) mês ou em caso de não execução da eliminação dos dados em causa, o Cliente poderá recorrer à CNIL, que se pronunciará sobre este pedido no prazo de três (3) semanas a contar da data de receção da reclamação. Por fim, o Cliente tem o direito de definir orientações gerais e específicas relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais após o seu falecimento. O Cliente é informado de que (i) pode alterar ou revogar as suas orientações a qualquer momento e que (ii) pode designar livremente uma pessoa responsável pela execução das suas orientações. Para garantir a proteção dos Clientes, a KIPLI SAS apenas responderá a pedidos relacionados com os dados pessoais que lhes digam respeito, sendo-lhes solicitado que comprovem a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido, mediante o envio apenas da frente de um documento de identificação, de preferência a preto e branco. Em caso de exercício do direito de acesso ou de retificação, os dados relativos aos documentos de identificação serão conservados durante um (1) ano. Em caso de exercício do direito de oposição, esses dados podem ser arquivados durante três (3) anos. Para exercer qualquer um destes direitos, basta apresentar o pedido por e-mail para o seguinte endereço: ajuda@kipli.com ou por correio para KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 PARIS.

10.6 Cookies Um «cookie» é um pequeno ficheiro de informação enviado para o navegador do Utilizador e guardado no terminal do Utilizador (por exemplo: computador, smartphone) (doravante «Cookies»). Este ficheiro inclui informações como o nome de domínio do Utilizador, o fornecedor de acesso à Internet do Utilizador, o sistema operativo do Utilizador, bem como a data e a hora de acesso. Os Cookies não representam, em caso algum, qualquer risco de danificar o terminal do Utilizador. O kipli.com poderá tratar as informações do Utilizador relativas à sua visita ao Site, tais como as páginas consultadas e as pesquisas efetuadas. Estas informações permitem ao kipli.com melhorar o conteúdo do Site e a navegação do Utilizador. Para mais informações, consulte os termos legais, artigo 9.1.

ARTIGO 11.º: RESPONSABILIDADE A KIPLI SAS não pode ser responsabilizada, a qualquer título que seja, em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso do Contrato, seja por culpa do Cliente, seja devido a um facto insuperável e imprevisível de um terceiro ao Contrato, seja devido a um caso de força maior. A KIPLI SAS não pode ser responsabilizada pela não conformidade do Produto com legislação que não seja a francesa. Cabe ao Cliente domiciliado num Estado-Membro que não seja a França verificar se o Produto não está proibido de ser vendido no seu país.

ARTIGO 12.º: PROPRIEDADE INTELECTUAL Todos os elementos do Site são e permanecem propriedade exclusiva da KIPLI SAS ou dos titulares dos referidos direitos que tenham concedido um direito de exploração à KIPLI SAS. Assim, nenhum dos conteúdos que aparecem ou estão disponíveis no Site pode ser, no todo ou em parte, copiado, reproduzido, representado, utilizado, republicado, descarregado, publicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma sem o consentimento prévio e por escrito da KIPLI SAS. Qualquer pessoa que disponha de um sítio na Internet a título pessoal e que pretenda colocar, para uso pessoal, no seu sítio um link simples que remeta diretamente para a página inicial do Sítio, deve obrigatoriamente solicitar autorização à empresa KIPLI SAS. Em caso algum se tratará de um acordo implícito de afiliação.

ARTIGO 13.º: GARANTIAS 13.1 Os Produtos propostos no Site estão abrangidos pelas garantias legais previstas na legislação francesa. Todos os Produtos à venda no Site beneficiam da garantia legal de conformidade (artigo L.217-4 e seguintes do Código do Consumidor) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil). Resumo dos artigos L.217-4, L.217-5 e L.217-12 do Código do Consumidor, e dos artigos 1641 e 1648, primeiro parágrafo, do Código Civil: Artigo L.217-4 do Código do Consumidor: «O vendedor entrega um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. É igualmente responsável pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta lhe tenha sido atribuída pelo contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade. » Artigo L.217-5 do Código do Consumo: «O bem está em conformidade com o contrato: 1.º Se for adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso: – se corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; – se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem; 2. Ou se apresenta as características definidas de comum acordo pelas partes ou se é adequado a qualquer uso especial pretendido pelo comprador, que tenha sido levado ao conhecimento do vendedor e que este último tenha aceitado.» Artigo L.217-12 do Código do Consumo: «A ação decorrente da falta de conformidade prescreve-se ao fim de dois anos a contar da entrega do bem. » Artigo 1641.º do Código Civil: «O vendedor está sujeito à garantia por defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso, que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se os tivesse conhecido. » Artigo 1648.º do Código Civil, primeiro parágrafo: «A ação decorrente de vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.»

13.2 Modalidades de exercício da garantia legal de conformidade e consequências O vendedor é obrigado a entregar um Produto em conformidade com o Contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha sido da sua responsabilidade nos termos do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade. Quando invoca a garantia legal de conformidade, o Cliente: dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do Produto para agir; pode, normalmente, optar entre a reparação ou a substituição do Produto, sem prejuízo das condições previstas no artigo L.217-9 do Código do Consumidor; está dispensado de apresentar prova da existência do defeito de conformidade do Produto durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega do Produto. Neste caso, a KIPLI SAS compromete-se, à escolha do Cliente: quer a substituir o Produto por um Produto idêntico, em função dos stocks disponíveis, quer a reembolsar o preço do Produto caso a substituição de um Produto se revele impossível, quer a reembolsar uma parte do preço do Produto caso o Cliente decida ficar com o Produto.

13.3 Modalidades de exercício da garantia legal contra defeitos ocultos do Produto, na aceção do artigo 1641.º do Código Civil, e consequências O Cliente pode decidir recorrer à garantia contra defeitos ocultos do bem vendido, na aceção do artigo 1641.º do Código Civil. Nesse caso, pode optar entre a rescisão da venda ou uma redução do preço de venda, nos termos do artigo 1644.º do Código Civil. Nesta situação, a KIPLI SAS compromete-se, consoante a escolha do Cliente: quer a reembolsar-lhe a totalidade do preço do Produto devolvido, quer a reembolsar-lhe uma parte do preço do Produto, caso o Cliente decida ficar com o Produto.

13.4 Garantia dos colchões. A garantia de conformidade e contra defeitos ocultos é alargada até 10 anos para os colchões.

13.5 Garantia para o mobiliário. A garantia de conformidade e contra defeitos ocultos é alargada até 5 anos para o mobiliário.

13.6 Pedidos relativos às garantias legais Para qualquer pedido relativo às garantias legais, o Cliente deve contactar a KIPLI SAS através do seguinte endereço de e-mail ajuda@kipli.com ou por correio para KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 PARIS.

ARTIGO 14.º: LITÍGIOS – MEDIAÇÃO 14.1 Litígios Em caso de litígio, o Cliente deve contactar, em primeiro lugar, o Serviço de Apoio ao Cliente da KIPLI SAS através do seguinte endereço de e-mail ajuda@kipli.com ou por carta registada com aviso de receção. A KIPLI SAS responderá o mais rapidamente possível.

14.2 Falha no pedido de reclamação Caso o pedido de reclamação apresentado ao Serviço de Apoio ao Cliente não tenha sucesso ou na ausência de resposta por parte deste serviço no prazo de dois (2) meses, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio que o opõe à KIPLI SAS. O Cliente é informado de que pode, em qualquer caso, recorrer a uma mediação convencional, em conformidade com o disposto nos artigos L 611-1 e seguintes do Código do Consumidor. A Kipli adere à Mediação da Associação dos Mediadores Europeus (AME). Dados de contacto do mediador: AME CONSO, 11 Place Dauphine – 75001 PARIS https://www.mediationconso-ame.com/demande-de-mediation-ame.html

14.3 Em qualquer caso, o Cliente terá sempre a possibilidade de recorrer aos tribunais. Pode recorrer, à sua escolha, aos tribunais de Paris (local onde a KIPLI SAS tem a sua sede), aos tribunais do local de entrega efetiva do Produto ou ainda aos tribunais do local onde o Cliente residia no momento da celebração do Contrato ou da ocorrência do facto danoso.

ARTIGO 15.º – NULIDADE PARCIAL Se uma ou mais cláusulas das CGV forem consideradas nulas ou inválidas, ou forem declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes cláusulas do contrato manterão toda a sua força e alcance.

ARTIGO 16.º – NÃO RENÚNCIA O facto de uma das partes das CGV não ter exigido a aplicação de qualquer cláusula, seja de forma permanente ou temporária, não poderá, em caso algum, ser considerado como uma renúncia aos direitos dessa parte decorrentes da referida cláusula.

ARTIGO 17.º: LEI APLICÁVEL Todas as cláusulas das presentes CGV, bem como todas as transações e operações de compra efetuadas a partir do Site, estão sujeitas à lei francesa. No entanto, a lei francesa aplicável ao Contrato não pode ter como efeito privar o Cliente residente noutro Estado-Membro das disposições imperativas de ordem pública mais favoráveis que lhe seriam concedidas pelo seu direito nacional.

ANEXO: FORMULÁRIO DE DIREITO DE RETIRADA (Preencha e devolva este formulário apenas se pretender rescindir o contrato) À atenção da KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 PARIS – ajuda@kipli.com Eu/nós () notifico/notificamos () por meio do presente a minha/nossa () rescisão do contrato relativo à venda do bem ()/à prestação de serviços () abaixo indicado: Encomendado em ()/recebido em (): __________________________________ Nome do(s) consumidor(es): __________________________________ Morada do(s) consumidor(es): __________________________________ Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de notificação do presente formulário em papel): Data: ___________________ \Rule{0pt}{0pt}() Risque a menção desnecessária.