PREÂMBULO: IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO VENDEDOR
A empresa KIPLI SAS é uma sociedade por ações simplificada com um capital social de 171 096,50 euros, com sede social em 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 PARIS, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 841 674 302 (SIRET 84167430200028), cujo número de IVA intracomunitário é FR 10 841674302, edita e explora o sítio Web https://www.kipli.com/fr (doravante «o Sítio»). A KIPLI SAS pode ser contactada por correio (KIPLI SAS, serviço de apoio ao cliente, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 PARIS), por telefone (01 76 42 11 72) e por e-mail (ajuda@kipli.com). 

ARTIGO 1.º: DISPOSIÇÕES GERAIS 

1.1 Objeto das Condições Gerais de Venda (doravante «as CGV») e âmbito de aplicação As presentes CGV têm por objetivo definir as modalidades de venda entre a KIPLI SAS e as pessoas maiores de idade (com 18 anos cumpridos) com plena capacidade jurídica, que atuam para as suas necessidades pessoais na qualidade de consumidores (doravante «o(s) Cliente») com vista a efetuar encomendas (doravante «a(s) Encomenda(s)») através do Site. As CGV não regulam a prestação de serviços nem a venda de produtos por parte de entidades diferentes da KIPLI SAS que possam estar presentes no Site através de links, banners ou outras ligações hipertextuais. A KIPLI SAS não pode, em caso algum, ser responsabilizada pela prestação de serviços ou pela venda de produtos por parte de terceiros, nem pela celebração de transações de comércio eletrónico entre Clientes ou utilizadores do Site e terceiros. 

1.2 Disponibilidade e oponibilidade das CGV
As CGV são disponibilizadas aos Clientes na página inicial do Site, no separador «CGV», onde podem ser consultadas diretamente. As CGV também podem ser comunicadas pela KIPLI SAS mediante simples pedido do Cliente por telefone, e-mail ou correio postal. Todas as Encomendas efetuadas no Site estão sujeitas à totalidade das presentes CGV. As CGV são oponíveis ao Cliente, que reconhece, ao assinalar a caixa prevista para o efeito, ter tomado conhecimento das mesmas e as ter aceitado, garantindo simultaneamente possuir plena capacidade jurídica, bem como a idade legal exigida (18 anos completos), antes de validar definitivamente a sua Encomenda. 

1.3 Alteração das CGV
A empresa KIPLI reserva-se o direito de adaptar ou alterar, a qualquer momento, as presentes CGV. Em caso de alteração das CGV, a versão aplicável é a que se encontra disponível online no Site no momento da Encomenda. 

ARTIGO 2.º: O CLIENTE 

O Cliente declara ser uma pessoa singular maior de idade, com pelo menos dezoito (18) anos, dotada da capacidade jurídica necessária para celebrar o Contrato. As compras efetuadas no Site destinam-se a uso pessoal e não profissional. O Cliente compromete-se a não efetuar quaisquer compras destinadas à revenda. Compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas, nomeadamente a sua identidade, os seus dados de contacto e a morada de entrega. 

ARTIGO 3.º: SITE 

3.1 Acesso ao Site
O acesso aoSite é livre e gratuito. Os custos de ligação e de acesso à Internet ficam a cargo do Cliente. A KIPLI SAS esforça-se por manter o Site acessível, sem, no entanto, estar sujeita a qualquer obrigação de o conseguir. O acesso ao Site poderá ser interrompido para efeitos de manutenção, atualização ou por qualquer outro motivo de natureza técnica. A KIPLI SAS não se responsabiliza, em caso algum, por estas interrupções técnicas nem pelas consequências daí decorrentes. 
3.2 Prova
Os dados conservados pela KIPLI SAS em condições razoáveis de fiabilidade (encomendas, consentimentos, e-mails, correspondência com o Cliente, históricos de envio, comprovativos de entrega, fotografias e relatórios técnicos) podem ser apresentados como elementos de prova, sem prejuízo da sua discussão contraditória e das regras imperativas relativas ao ónus da prova. O Cliente é convidado a conservar as confirmações de encomenda e as comunicações relevantes.

ARTIGO 4.º: OS PRODUTOS 

4.1 Apresentação dos Produtos
Os produtos colocados à venda são os descritos no Site (doravante «o(s) Produto(s)»). A Empresa KIPLI dedica o maior cuidado à apresentação e descrição destes Produtos, de modo a fornecer a melhor informação possível ao Cliente, para que este possa conhecer, antes de efetuar a encomenda definitiva, as características essenciais de cada Produto. Por razões técnicas (fotográficas e informáticas), a aparência real dos Produtos pode, por vezes, diferir ligeiramente da apresentada nas fotografias do Site. Em caso de dúvida, ou para obter informações ou fotografias adicionais, é possível contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail para o seguinte endereço: ajuda@kipli.com. 

4.2 Conformidade
Os Produtos estão em conformidade com as disposições em vigor relativas à segurança e à saúde das pessoas, à lealdade nas transações comerciais e à proteção dos consumidores no momento da sua colocação no mercado. 

4.3 Disponibilidade dos Produtos
As ofertas de Produtos são válidas, salvo indicação de prazo específico, enquanto estiverem visíveis no Site, dentro do limite dos stocks disponíveis. As vendas são concluídas sob reserva da disponibilidade efetiva dos Produtos. Na eventualidade de, apesar da confirmação da Encomenda, o Produto adquirido já não estar disponível por qualquer motivo, a KIPLI SAS informará imediatamente o Cliente sobre os prazos de espera. O Cliente pode então confirmar a Encomenda ou anulá-la e solicitar o reembolso de qualquer montante pago antecipadamente. Fica entendido que, em caso de indisponibilidade do produto, o Cliente pode solicitar o reembolso de qualquer pagamento antecipado, o qual será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do pedido. Para além do reembolso do preço do produto indisponível, a KIPLI SAS não está sujeita a qualquer indemnização por cancelamento, salvo se o incumprimento do contrato lhe for pessoalmente imputável. Quando a encomenda disser respeito a vários produtos, serão entregues os produtos disponíveis da encomenda. 

ARTIGO 5.º: PREÇOS DOS PRODUTOS 

5.1 Preço de venda
Os preços dos Produtos apresentados no Site são expressos em euros, com todas as taxas incluídas (IVA incluído), de acordo com a taxa de IVA aplicável. O preço aplicável é aquele apresentado no momento da confirmação definitiva da Encomenda, sem prejuízo das promoções aplicáveis. Para os Produtos elegíveis, a entrega padrão denominada «Entrega Básica» é gratuita na França metropolitana, na Bélgica e no Luxemburgo. Os serviços complementares de «Entrega Premium» e de «Entrega com montagem» podem implicar custos indicados antes da confirmação da Encomenda. A sua disponibilidade depende do Produto e do país de destino, em conformidade com o artigo 8.1. O montante total a pagar, incluindo o preço, os impostos e eventuais custos adicionais, é apresentado ao Cliente antes da sua confirmação definitiva. Não podem ser aplicadas quaisquer despesas adicionais sem o consentimento do Cliente, sempre que tal seja exigido por lei. 

5.2 Alteração dos preços
A empresa KIPLI SAS reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, garantindo, no entanto, ao Cliente a aplicação do preço em vigor na data da Encomenda.

ARTIGO 6.º: PROCESSO DE ENCOMENDA 

6.1 Etapas para a celebração do contrato
O Cliente seleciona os Produtos, as suas características, as quantidades pretendidas e, quando disponíveis, as opções de entrega propostas no artigo 8.1. Antes de confirmar a sua Encomenda, acede a um resumo que lhe permite verificar e corrigir as informações fornecidas, os detalhes dos Produtos, as modalidades de entrega e o montante total a pagar. Toma conhecimento das presentes CGV e confirma a sua aceitação de acordo com as modalidades indicadas no Site. A validação definitiva ocorre através de uma função claramente identificada como implicando uma obrigação de pagamento, em conformidade com o artigo L.221-14 do Código do Consumidor. É enviada ao Cliente uma confirmação da Encomenda num suporte duradouro, em conformidade com a lei. 
6.2 Recusa da validação da Encomenda por motivos legítimos
A KIPLI SAS reserva-se o direito de recusar qualquer Encomenda se esta for anómala, efetuada de má-fé ou por qualquer outro motivo legítimo, e mais particularmente se as quantidades de Produtos encomendados forem anormalmente elevadas tendo em conta o estatuto de consumidor do Cliente ou ainda quando existir um litígio com o Cliente relativo a uma encomenda anterior. 
6.3 Alteração da Encomenda
Qualquer alteração à Encomenda por parte do Cliente após a confirmação da mesma está sujeita à aceitação expressa da KIPLI SAS. 

ARTIGO 7.º: MODALIDADES DE PAGAMENTO

7.1 Formas de pagamento
O pagamento dos produtos pode ser efetuado por cartão de crédito, conta PayPal ou transferência bancária. O Cliente autoriza e aceita que a KIPLI SAS, após a envio da Encomenda, proceda ao débito ou solicite autorização para debitar o cartão de pagamento utilizado. 
7.2 Dados
Os dados do cartão de crédito transmitidos durante as compras serão comunicados diretamente ao prestador de serviços de pagamento, seja ele um banco ou uma entidade financeira, e não ao vendedor. Consequentemente, o Fornecedor não armazena os dados relativos aos meios de pagamento utilizados pelo Cliente, os quais serão transmitidos diretamente ao prestador de serviços externo que gere os serviços de pagamento. 
7.3 Pagamento por transferência bancária
Quando for escolhido o pagamento por transferência bancária, os dados e as modalidades de pagamento são comunicados ao Cliente. O número da Encomenda deve constar nas referências da transferência. O Cliente pode enviar um comprovativo da transferência para ajuda@kipli.com , a fim de facilitar a sua identificação. O simples envio de um comprovativo de transferência não implica a receção efetiva dos fundos. A Encomenda só é enviada após a receção efetiva do montante devido na conta bancária da KIPLI SAS, sem prejuízo dos prazos de entrega comunicados ao Cliente e das disposições legais aplicáveis. 
7.4 Pagamento em prestações com a Alma
Quando esta solução for proposta no momento do pagamento, o Cliente pode solicitar um pagamentoem prestaçõesà Alma, de acordo com os prazos efetivamente propostos no processo de encomenda (nomeadamente três, quatro, dez, doze ou vinte e quatro prestações, consoante a elegibilidade e a disponibilidade). As condições específicas, os montantes financiados, as prestações, as taxas e eventuais encargos são apresentados ao Cliente antes de este consentir no financiamento. As ofertas apresentadas sem encargos não implicam quaisquer custos para o Cliente nas condições expressamente previstas pela Alma. A concessão do pagamento fracionado ou de um crédito está sujeita à aceitação da Alma e, se for caso disso, à regulamentação aplicável ao crédito ao consumo. Em caso de recusa do financiamento, o Cliente pode optar, quando tal for proposto, por outro meio de pagamento. A rescisão ou anulação da venda acarreta as consequências previstas na lei e nos documentos contratuais aplicáveis ao financiamento; os reembolsos e ajustamentos de prazos são tratados em coordenação com a Alma. As informações regulamentares pré-contratuais relativas ao crédito, quando exigidas, são fornecidas antes do compromisso do Cliente.
7.5 Reserva de propriedade
A KIPLI SAS mantém-se proprietária dos Produtos vendidos até ao pagamento integral do respetivo preço. Esta reserva de propriedade não altera as regras aplicáveis à transferência de riscos previstas no artigo 8.6, nem os direitos legais do consumidor. 

ARTIGO 8.º: A ENTREGA 

8.1 Modalidades e prazos de entrega
A KIPLI SAS disponibiliza a entrega dos Produtos encomendados no Site na França metropolitana, na Bélgica e no Luxemburgo. O prazo de entrega aplicável é especificado na ficha de cada produto e comunicado ao cliente antes da realização da encomenda. Para os produtos disponíveis em stock, este prazo situa-se geralmente entre dez (10) e quinze (15) dias úteis. Para os produtos em fabrico ou em reabastecimento, aplica-se o prazo indicado no momento da encomenda. No caso de uma encomenda de vários Produtos, aplica-se o prazo do Produto cujo prazo de entrega for mais longo, salvo se for anunciada ao Cliente uma entrega separada. Para colchões de tamanho padrão, bases de cama e mobiliário, com exceção dos futons e colchões de lã (os «Produtos volumosos»), podem ser propostas as seguintes modalidades:

• Entrega Básica (LV1): gratuita quando disponível, à porta do edifício ou em frente ao portão da morada de entrega, num intervalo de um dia, sem subida aos andares nem instalação;
  
• Entrega Premium (LV2): entrega na divisão escolhida num intervalo de duas (2) horas;
  
• Entrega com montagem (LV3): serviço Premium que inclui a montagem, com exceção dos elementos que requeiram fixação à parede.
  

Dans les trois pays desservis, les modalités Basic et Premium sont proposées pour les Produits éligibles ; la prestation avec montage est proposée en France métropolitaine, sous réserve des disponibilités effectives affichées lors de la Commande. Le coût éventuel des prestations complémentaires est affiché avant validation de la Commande. Pour les Produits volumineux, le transporteur contacte le Client afin de convenir d'un rendez-vous et communique le créneau convenu dans les conditions annoncées pour la prestation choisie. Le Client doit vérifier avant la Commande les dimensions du Produit et l'accessibilité de son lieu de livraison, notamment les contraintes de stationnement, accès du véhicule, portes, couloirs, escaliers et ascenseurs. Il informe KIPLI SAS de toute contrainte particulière susceptible d'empêcher la prestation convenue. En cas d'impossibilité de livraison effectivement imputable au Client en raison d'une information inexacte ou d'une contrainte d'accès non signalée, KIPLI SAS peut proposer une solution de rechange ; des frais supplémentaires réels, raisonnables et justifiés peuvent être facturés dans les limites prévues par la loi et après information du Client. Aucun frais ne peut être imputé au Client lorsque la difficulté résulte d'une faute de KIPLI SAS ou du transporteur mandaté par elle, ou d'informations erronées sur les caractéristiques du Produit. Les droits légaux du Client demeurent intégralement préservés. 
8.2 Zones et adresses de livraison
Les Produits commandés sur le Site https://www.kipli.com/fr sont livrés exclusivement en France métropolitaine, en Belgique et au Luxembourg, sous réserve de leur disponibilité et des restrictions communiquées avant la validation de la Commande. Les modalités applicables sont décrites à l'article 8.1. La livraison est effectuée à l'adresse indiquée par le Client, qui s'engage à communiquer des informations exactes, complètes et utiles à l'acheminement des Produits. Les conséquences des erreurs qui lui sont effectivement imputables sont régies par les articles 8.1 et 8.8 dans les limites autorisées par la loi. KIPLI SAS reste tenue de ses obligations légales de livraison. 
8.3 Réception des Produits par le Client 
La livraison intervient lors de la prise de possession physique des Produits par le Client ou un tiers désigné par lui autre que le transporteur proposé par KIPLI SAS. Le suivi électronique, le scan de remise, les photographies de livraison, l'identité du réceptionnaire et les attestations du transporteur constituent des éléments de preuve examinés contradictoirement en cas de contestation, sans présomption irréfragable contre le Client. En cas de contestation, KIPLI SAS peut demander au Client les précisions utiles à l'enquête, sans suspendre les droits légaux de celui-ci ; elle procède aux vérifications utiles auprès du transporteur et conserve ses recours à son encontre. La charge de la preuve de l'exécution de l'obligation de délivrance incombe à KIPLI SAS selon la loi. 
8.4 Anomalies, avaries et Produits endommagés à la livraison
Lors de la réception de sa Commande, il est recommandé au Client de vérifier, dans la mesure du possible, l'état apparent des colis et des Produits. En cas de dommage ou anomalie apparente, il est invité à émettre des réserves précises auprès du transporteur, ou à refuser la livraison lorsque l'état du Produit le justifie, et à en informer rapidement KIPLI SAS à hello@kipli.com, en indiquant si possible le numéro de Commande et en joignant des photographies. Les réserves et photographies facilitent le traitement de la réclamation mais ne constituent pas des conditions d'exercice des garanties légales. Les délais d'éventuelles actions contre le transporteur sont ceux prévus par les textes applicables, notamment l'article L.133-3 du Code de commerce et, lorsque ses conditions sont réunies, l'article L.224-65 du Code de la consommation. L'absence de réserve ou une déclaration après trois (3) jours n'entraîne pas automatiquement la perte des droits du Client contre KIPLI SAS, qui demeure tenue de la délivrance conforme et des garanties légales. 
8.5 Retard de livraison 
En cas de retard de livraison connu, KIPLI SAS informe le Client et lui communique les informations utiles sur la nouvelle date prévisible. Lorsque KIPLI SAS ne livre pas le Produit à la date ou dans le délai prévu, le Client peut lui enjoindre de procéder à la livraison dans un délai supplémentaire raisonnable, puis résoudre le Contrat si la livraison n'intervient pas dans ce délai, dans les conditions de l'article L.216-6 du Code de la consommation. Le Client peut résoudre immédiatement le Contrat dans les cas autorisés par la loi, notamment lorsque le délai de livraison constituait une condition essentielle du Contrat ou en cas de refus de livraison du vendeur. KIPLI SAS rembourse alors les sommes versées dans les quatorze (14) jours suivant la dénonciation du Contrat, conformément à l'article L.216-7 du Code de la consommation, sans préjudice des autres droits légaux du Client. 
8.6 Livraison et transfert des risques 
Les risques de perte ou d’endommagement des Produits sont transférés au Client au moment où il prend, ou un tiers qu’il a désigné, physiquement possession du ou des Produits sans distinction selon sa/leur nature. Le Produit, qui est livré au Client par un transporteur choisi par KIPLI SAS, voyage aux risques et périls de KIPLI SAS. Le Produit, qui est livré au Client par un transporteur choisi par lui, voyage aux risques et périls du Client à partir de la remise du bien au transporteur. 
8.7 Transfert de propriété
La propriété des Produits est transférée au Client après le paiement intégral du prix, conformément à la clause de réserve de propriété prévue à l'article 7.5 des présentes CGV. Cette disposition est sans préjudice des règles relatives au transfert des risques définies à l'article 8.6. 
8.8 Échec de livraison et nouvelle présentation

• 8.8.1 Obrigação de cooperação e marcação: O Cliente deve fornecer uma morada exata, os dados de contacto que permitam contactá-lo, os códigos e informações de acesso, e comunicar antecipadamente qualquer impedimento relevante de que tenha conhecimento ou que deva razoavelmente conhecer. Deve estar presente ou representado no horário efetivamente acordado. Qualquer pedido de alteração da marcação deve ser comunicado o mais rapidamente possível; recomenda-se um pré-aviso de quarenta e oito (48) horas, caso seja compatível com as condições de reserva. O Cliente deve verificar as dimensões indicadas na ficha do Produto, bem como as passagens, escadas, elevadores e possibilidades de estacionamento. Esta obrigação de cooperação não isenta a KIPLI SAS das suas próprias obrigações legais nem exclui a possibilidade de erro por parte do transportador.
  
• 8.8.2 Falha imputável ao Cliente: A partir da primeira falha na entrega imputável a um incumprimento comprovado por parte do Cliente (nomeadamente ausência injustificada no horário efetivamente acordado, morada errada, acesso impossível devido a um impedimento não comunicado), a KIPLI SAS pode exigir o reembolso apenas das despesas adicionais de armazenamento, manuseamento, transporte, devolução ou nova tentativa de entrega diretamente causadas por esse incumprimento, pelo seu montante real, razoável e justificado. As despesas podem ser comprovadas através das faturas dos prestadores de serviços e dos comprovativos de entrega. Não será aplicada qualquer indemnização automática nem qualquer retenção contrária aos direitos imperativos do Cliente.
  
• 8.8.3 Novo serviço: A KIPLI SAS informa o Cliente sobre as soluções de nova apresentação tecnicamente viáveis e sobre o respetivo custo antes de obter o seu consentimento. Um serviço adicional distinto, livremente aceite e sujeito a pagamento, pode ser liquidado antes da sua execução. A falta de consentimento relativamente a este serviço não priva o Cliente dos direitos legais à entrega, à rescisão do contrato ou ao reembolso, quando aplicáveis.
  
• 8.8.4 Exclusão de erros do vendedor e da transportadora: Não são devidos quaisquer custos quando a falha seja imputável à KIPLI SAS, à sua transportadora ou a informações erradas relativas ao Produto. As regras específicas relativas aos custos diretos da devolução por rescisão constam do artigo 9.3.
  

ARTIGO 9.º: DIREITO LEGAL DE RETIRADA E REEMBOLSO 

9.1 Condições e prazo para o exercício do direito legal de rescisão
O Cliente dispõe, nas condições previstas nos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumidor e sem prejuízo das exceções legais, de um prazo de catorze (14) dias para rescindir o contrato sem justificação. O prazo começa a contar a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro que não seja o transportador e por ele designado, toma fisicamente posse do Produto. No caso de uma Encomenda que inclua vários Produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último Produto. O Site oferece entregas exclusivamente na França metropolitana, na Bélgica e no Luxemburgo. O exercício do direito de rescisão permanece sujeito às disposições imperativas aplicáveis ao Cliente. As modalidades de exercício, devolução, assunção dos custos e reembolso estão especificadas nos artigos 9.2 a 9.4.

• 9.1.1 Oferta comercial de 100 dias de teste dos colchões: Independentemente do direito legal de rescisão, a KIPLI SAS concede uma oferta comercial de cem (100) dias de teste a contar da entrega dos colchões de látex natural Premium e híbridos Ultime de dimensões padrão, entregues na França metropolitana, na Bélgica ou no Luxemburgo. Estão excluídos os tamanhos específicos e os produtos feitos à medida. A oferta está limitada a uma utilização por Cliente que ainda não tenha beneficiado da mesma relativamente a um colchão Kipli anterior. Permite a devolução por insatisfação com o conforto. O colchão deve estar completo e não apresentar manchas, sujidade, queimaduras, rasgos, contaminação, alterações, degradação acidental ou desgaste anormal suscetíveis de diminuir o seu valor; os únicos vestígios normais de um período de teste de boa-fé não são suficientes para excluir a oferta. A KIPLI SAS pode solicitar fotografias razoavelmente necessárias e constatar objetivamente o estado do colchão no momento da recolha. O Cliente deve notificar o pedido para ajuda@kipli.com dentro do prazo e colaborar na marcação da data e hora. A KIPLI SAS assume os custos normais de recolha; as despesas adicionais reais e justificadas decorrentes de um compromisso não cumprido por culpa imputável ao Cliente podem ser-lhe cobradas dentro dos limites previstos na lei. Se as condições estiverem reunidas, o preço efetivamente pago pelo colchão é reembolsado no prazo de catorze (14) dias a contar da sua receção no armazém, através do meio de pagamento inicial, salvo acordo expresso e sem custos. Em caso de inelegibilidade objetivamente comprovada, o benefício desta oferta comercial específica pode ser recusado. Esta oferta é distinta do direito legal de rescisão e das garantias legais, que permanecem inteiramente aplicáveis.
  

9.2 Condições para o exercício do direito de rescisão e obrigações do Cliente

• 9.2.1 Notificação do direito de rescisão: O Cliente pode notificar a sua decisão de rescindir o contrato antes do termo do prazo legal, através do formulário que figura em anexo ou por qualquer declaração escrita inequívoca, nomeadamente por e-mail para ajuda@kipli.com ou por correio para KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 Paris. A validade desta notificação não está subordinada a um aviso de receção nem a uma resposta da KIPLI SAS. Está disponível no Site, durante o prazo legal de rescisão, uma funcionalidade de rescisão em linha, gratuita, visível e facilmente acessível. A sua utilização dá origem, sem demora injustificada, a um aviso de receção em suporte duradouro, especificando o conteúdo da declaração, bem como a data e a hora do seu envio.
  
• 9.2.2 Devolução, proteção e desvalorização dos Produtos: Salvo em caso de recolha organizada pela KIPLI SAS ou de disposição imperativa em contrário, os Produtos devem ser devolvidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da notificação do direito de rescisão. O Cliente deve tomar as precauções adequadas para proteger os Produtos durante o transporte, nomeadamente no caso de peças pesadas e frágeis. Recomenda-se a utilização da embalagem original, mas a sua ausência não constitui motivo automático de recusa. A KIPLI SAS pode fornecer instruções de embalagem adequadas e propor um serviço de recolha nas condições comunicadas antes da sua aceitação. O Cliente só é responsável pela depreciação resultante de manuseamentos que não sejam os necessários para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento dos Produtos, desde que tenha sido informado do seu direito de rescisão. A KIPLI SAS pode constatar e documentar a depreciação (fotografias datadas, relatório de inspeção, orçamento ou avaliação contraditória) e solicitar uma indemnização justificada e proporcionada, sem deduções automáticas contrárias à lei. Não se presume qualquer depreciação pelo simples facto da ausência da embalagem original. Quando estiver prevista uma recolha, o Cliente deve facilitar o acesso ao local de recolha. Os custos decorrentes de uma marcação não cumprida efetivamente imputável ao Cliente só podem ser reclamados se forem adicionais, razoáveis, diretamente causados e justificados, em conformidade com as regras aplicáveis.
  

9.3 Custos diretos de devolução dos Produtos
No âmbito do direito legal de rescisão, os custos diretos de devolução dosProdutos ficam a cargo do Cliente, sempre que a regulamentação aplicável o permita e desde que este tenha sido informado desse facto antes da celebração do Contrato. No caso de Produtos volumosos que normalmente não possam ser devolvidos por via postal, o Cliente é informado previamente do custo da devolução ou de uma estimativa adequada, nas condições exigidas por lei. Os custos podem ser consultados através da ferramenta https://kipli.com/fr/pages/frais-de-retour, que deve estar acessível antes da validação da Encomenda. Se a KIPLI SAS propuser uma recolha, o facto de organizar a recolha não significa necessariamente que assuma os custos, salvo compromisso comercial mais favorável. Os custos de devolução dos colchões elegíveis para a oferta comercial de 100 dias de teste são suportados pela KIPLI SAS, em conformidade com o artigo 9.1.1. 
9.4 Efeitos do exercício do direito legal de rescisão
Em caso de rescisão legal, a KIPLI SAS reembolsa ao Cliente os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, se for o caso, sem reembolsar os suplementos correspondentes a um modo de entrega mais dispendioso expressamente escolhido pelo Cliente, dentro dos limites previstos na lei. O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a KIPLI SAS tiver sido informada da decisão de rescisão, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso do Cliente e sem custos para este. Quando a KIPLI SAS não se propõe a recolher ela própria os bens, pode adiar o reembolso até à sua recolha ou até à receção de um comprovativo do seu envio, sendo considerada a data do primeiro destes eventos. Quando a KIPLI SAS se propõe a recolher ela própria os bens, não condiciona o reembolso legal à receção prévia dos Produtos no armazém. As condições específicas de reembolso do período de teste de 100 dias, distintas do direito legal de rescisão, constam do artigo 9.1.1. 

ARTIGO 10.º: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

10.1 Dados pessoais e finalidades
A KIPLI SAS trata os dados pessoais necessários à gestão das Encomendas, ao pagamento, à entrega, ao serviço pós-venda, à prevenção de fraudes e ao cumprimento das suas obrigações legais. Consoante os tratamentos, as bases jurídicas são a execução do Contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, o interesse legítimo ou o consentimento, quando este for necessário. A prospeção comercial é realizada nas condições autorizadas pela regulamentação. Encontram-se informações adicionais na política de privacidade disponível no Site. 
10.2 Destinatários dos dados pessoais
Dentro dos limites das suas atribuições e das necessidades do tratamento, os dados podem ser transmitidos aos prestadores de serviços envolvidos na exploração do Site e na gestão das Encomendas, nomeadamente a Shopify, prestadores de serviços de pagamento como a Alma, transportadoras, prestadores de serviços informáticos, colaboradores do serviço de apoio ao cliente e, se for caso disso, prestadores de serviços de marketing. Consoante as suas funções e finalidades, estas entidades atuam na qualidade de subcontratantes ou de responsáveis pelo tratamento distintos. As eventuais transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu são reguladas em conformidade com o RGPD. A KIPLI SAS não vende os dados pessoais dos seus Clientes a terceiros. 
10.3 Segurança dos dados pessoais
A KIPLI SAS implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas aos riscos, a fim de garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais. Os incidentes de segurança e as violações de dados são objeto das medidas corretivas e notificações legalmente necessárias, em conformidade com o RGPD. 
10.4 Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para os fins da sua recolha e, posteriormente, se for o caso, durante os períodos exigidos para a execução das garantias, a gestão de reclamações, a defesa de direitos e o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais. Alguns documentos contabilísticos são conservados durante dez anos, em conformidade com as obrigações aplicáveis. Os prazos específicos relativos aos dados de prospeção são definidos pela regulamentação e pela política de privacidade. Os dados de pagamento são tratados de acordo com as práticas e obrigações dos prestadores de serviços de pagamento em causa. Após o termo dos prazos pertinentes, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se existir uma obrigação ou motivo legal para a sua conservação. 
10.5 Direitos das pessoas
Nas condições previstas pelo RGPD, o Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e, quando aplicável, portabilidade dos seus dados, bem como do direito de retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Pode igualmente definir orientações relativas ao destino dos seus dados após o seu falecimento, nas condições previstas pela legislação francesa. Para exercer os seus direitos, pode contactar a KIPLI SAS através do endereço ajuda@kipli.com ou da sua morada postal. A apresentação de um documento de identificação só é exigida em caso de dúvida razoável quanto à identidade do requerente. A KIPLI SAS responde, em princípio, no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses nos termos do RGPD, após informação ao requerente. O Cliente pode apresentar uma reclamação à CNIL.
10.6 Cookies
O Site utiliza rastreadores e cookies necessários ao seu funcionamento, bem como, sob reserva das escolhas do visitante e das regras aplicáveis, rastreadores para medição de audiência, personalização ou publicidade. Os rastreadores não necessários, sujeitos a consentimento, só são instalados ou lidos após uma escolha válida. O visitante pode aceitar ou recusar estes rastreadores com igual facilidade e alterar posteriormente as suas preferências através do mecanismo de gestão do consentimento disponível no Site. As modalidades destes tratamentos estão detalhadas na política relativa aos cookies.

ARTIGO 11.º: RESPONSABILIDADE

A KIPLI SAS é de pleno direito responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato celebrado à distância, nos termos do artigo L.221-15 do Código do Consumidor, quer essas obrigações sejam cumpridas diretamente pela KIPLI SAS, quer pelos seus prestadores de serviços. Pode eximir-se da totalidade ou de parte dessa responsabilidade se comprovar que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso é imputável ao Cliente, a um facto imprevisível e insuperável de um terceiro ao Contrato ou a um caso de força maior. As dificuldades resultantes de informações inexatas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, nomeadamente relativamente à morada ou às condições de acesso, são avaliadas de acordo com as circunstâncias e as normas legais aplicáveis, nomeadamente os artigos 8.1 e 8.8. A KIPLI SAS continua a ser responsável pelos serviços prestados pelos seus transportadores e subcontratantes perante o Cliente, sem prejuízo dos seus direitos de recurso contra estes. Os Produtos são comercializados em conformidade com as disposições aplicáveis. As presentes CGV não privam os Clientes residentes noutro Estado das proteções imperativas aplicáveis à sua situação. Nenhuma cláusula limita os direitos legais do Cliente relativos à conformidade, às garantias, à entrega, ao direito de rescisão ou à reparação de um prejuízo.

ARTIGO 12.º: PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Site são e permanecem propriedade exclusiva da KIPLI SAS ou dos titulares dos referidos direitos que tenham concedido um direito de exploração à KIPLI SAS. Assim, nenhum dos conteúdos que aparecem ou estão disponíveis no Site pode ser, no todo ou em parte, copiado, reproduzido, representado, utilizado, republicado, descarregado, publicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma sem o consentimento prévio e por escrito da KIPLI SAS. Qualquer pessoa que disponha de um sítio na Internet a título pessoal e que pretenda colocar, para uso pessoal, no seu sítio um link simples que remeta diretamente para a página inicial do Sítio, deve obrigatoriamente solicitar autorização à empresa KIPLI SAS. Em caso algum se tratará de um acordo implícito de afiliação.   

ARTIGO 13.º: GARANTIAS

13.1 Garantias legais
Os Produtos vendidos pela KIPLI SAS beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor, bem como da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil. Estas garantias aplicam-se independentemente das garantias comerciais concedidas pela KIPLI SAS. Os direitos do Cliente decorrentes das leis imperativas que lhe são aplicáveis permanecem preservados.

13.2 Aplicação da garantia legal de conformidade
A KIPLI SAS deve fornecer um Produto em conformidade com o Contrato e é responsável pelos defeitos de conformidade nas condições previstas nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor. O Cliente pode obter a reparação ou a substituição do Produto, sem custos e sem inconvenientes significativos, dentro dos prazos legais. As restantes soluções legais, nomeadamente a redução do preço ou a rescisão do Contrato, aplicam-se nos casos previstos na lei. O Cliente beneficia das regras legais relativas à prova, à suspensão e à prorrogação dos prazos de garantia, nas condições especificadas no quadro regulamentar do artigo 13.7.

13.3 Garantia legal contra vícios ocultos
Nos termos dos artigos 1641.º, 1644.º e 1648.º do Código Civil, o Cliente pode invocar a garantia contravícios ocultos sempre que estejam preenchidas as condições legais. A ação deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício, dentro dos prazos legais aplicáveis. O Cliente pode optar por devolver o Produto e receber o reembolso do preço ou por ficar com o Produto e receber uma parte do preço, sem prejuízo dos seus outros direitos legalmente reconhecidos.

13.4 Garantia comercial dos colchões«
» Para os colchões identificados como elegíveis no momento da venda, a KIPLI SAS concede uma garantia comercial gratuita de dez (10) anos a contar da data de entrega, que cobre defeitos de fabrico e defeitos estruturais imputáveis ao fabrico, nas condições anunciadas no momento da venda. O garante é a KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, telefone 01 76 42 11 72, ajuda@kipli.com. A garantia aplica-se aos Produtos elegíveis vendidos no Site e entregues na França metropolitana, na Bélgica ou no Luxemburgo. Na presença de um defeito abrangido pela garantia, a KIPLI SAS assegura, sem custos, a reparação ou, caso esta seja impossível ou desproporcionada dentro dos limites legalmente permitidos, a substituição. Não constituem, por si só, defeitos de fabrico abrangidos pela garantia: desgaste normal, flexibilização normal, manchas, líquidos, queimaduras, rasgos, danos acidentais, alterações, manutenção ou armazenamento inadequados, bem como suportes inadequados que tenham efetivamente causado o dano. Uma exclusão só se aplica se corresponder à causa do dano invocado. O desgaste normal, por si só, nunca exclui um verdadeiro defeito abrangido pela garantia. O pedido é efetuado nos termos do artigo 13.º, n.º 6; poderá ser realizada uma análise técnica proporcionada. Esta garantia comercial não prejudica as garantias legais nem os compromissos mais favoráveis validamente assumidos antes da compra.

13.5 Garantia comercial do mobiliário
Para o mobiliário identificado como elegível no momento da venda, a KIPLI SAS concede uma garantia comercial gratuita de cinco (5) anos a contar da data de entrega, que cobre defeitos de fabrico. O garante é a KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, telefone 01 76 42 11 72, ajuda@kipli.com. A garantia abrange os produtos elegíveis vendidos no Site e entregues na França metropolitana, na Bélgica ou no Luxemburgo. Em caso de defeito abrangido pela garantia, a KIPLI SAS assegura, sem custos, a reparação ou, caso esta seja impossível ou desproporcionada dentro dos limites legalmente permitidos, a substituição. Não constituem, por si só, defeitos abrangidos pela garantia: desgaste normal, riscos e impactos decorrentes da utilização, humidade anormal, danos acidentais, alterações, má manutenção ou montagem incorreta que tenham causado o dano, e evoluções naturais dos materiais que não afetem o compromisso de conformidade. Cada exclusão pressupõe uma relação com o dano. O pedido deve ser efetuado nos termos do artigo 13.º, n.º 6. A presente garantia não afeta as garantias legais nem os compromissos mais favoráveis assumidos antes da compra.

13.6 Pedidos relativos às garantias
Para qualquer pedido relativo às garantias legais ou comerciais, o Cliente pode contactar a KIPLI SAS através do endereço ajuda@kipli.com, por telefone para o número 01 76 42 11 72, ou por correio para KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 Paris. Solicita-se que indique o seu número de Encomenda e, se possível, que anexe uma descrição do problema e fotografias. Quando tal for necessário, a KIPLI SAS poderá solicitar uma análise técnica do Produto. Nenhuma formalidade não prevista na lei pode impedir o exercício das garantias legais.

13.7 Quadro informativo sobre as garantias legais
Nos termos do artigo D.211-2 do Código do Consumidor, o quadro regulamentar aplicável aos contratos de venda de bens é reproduzido abaixo.

QUADRO – GARANTIAS LEGAIS

(ANEXO AO ARTIGO D.211-2, PARTE A)

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para fazer valer a garantia legal de conformidade, caso surja um defeito de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor só é obrigado a comprovar a existência do defeito de conformidade e não a data em que este surgiu.   

Quando o contrato de venda do bem previr o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou a esse serviço digital ao longo de todo o período de fornecimento previsto. Durante esse período, o consumidor só é obrigado a comprovar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data em que esta surgiu. A garantia legal de conformidade implica a obrigação, por parte do profissional, se for caso disso, de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.   

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar da sua solicitação, sem custos e sem inconvenientes significativos para o consumidor. Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma prorrogação de seis meses da garantia inicial. Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a sua substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.   

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, mantendo o bem, ou rescindir o contrato, recebendo o reembolso integral mediante a devolução do bem, se:   

1. O profissional recusa-se a reparar ou substituir o bem;   

2. A reparação ou a substituição do bem ocorre após um prazo de trinta dias;   

3. A reparação ou a substituição do bem acarrete um inconveniente significativo para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor tiver de suportar definitivamente os custos de devolução ou recolha do bem não conforme, ou se tiver de suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;   

4. A não conformidade do bem persiste, apesar da tentativa infrutífera do vendedor de o colocar em conformidade.   

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à rescisão do contrato quando a falta de conformidade for de tal gravidade que justifique que a redução do preço ou a rescisão do contrato sejam imediatas. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem. O consumidor não tem direito à rescisão da venda se a falta de conformidade for de menor importância.   

Qualquer período de imobilização do bem para efeitos de reparação ou substituição suspende a garantia que ainda restava a decorrer até à entrega do bem reparado. Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumidor.   

O vendedor que, de má-fé, impedir a aplicação da garantia legal de conformidade está sujeito a uma coima civil no montante máximo de 300 000 euros, que pode ser aumentada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumidor).   

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil, durante um período de dois anos a contar da data da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço, caso o bem seja mantido, ou a um reembolso integral mediante a devolução do bem.   

ARTIGO 14.º: LITÍGIOS – MEDIAÇÃO

14.1 Reclamação prévia
Em caso de dificuldade ou litígio, o Cliente é convidado a enviar uma reclamação por escrito ao Serviço de Apoio ao Cliente da KIPLI SAS para ajuda@kipli.com ou por correio para KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 Paris. A KIPLI SAS analisará a reclamação e responderá o mais rapidamente possível.

14.2 Mediação no consumo
Após uma reclamação prévia por escrito dirigida à KIPLI SAS e que não tenha sido resolvida, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo, em conformidade com os artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumo.

• Mediador competente: AME CONSO (Associação dos Mediadores Europeus), 11 place Dauphine, 75001 Paris.
• Requerimento online: https://www.mediationconso-ame.com/demande-de-mediation-ame.html.Le. O recurso à mediação não priva o Cliente do direito de recorrer aos tribunais competentes.

14.3 Recursos judiciais
O Cliente mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes, em conformidade com as normas legais, nomeadamente as que protegem o consumidor. Nenhuma cláusula das presentes CGV lhe impõe uma competência jurisdicional exclusiva contrária a essas normas.

ARTIGO 15.º – NULIDADE PARCIAL
Se uma ou mais cláusulas das CGV forem consideradas nulas ou inválidas, ou forem declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes cláusulas do contrato manterão toda a sua força e alcance.

ARTIGO 16.º – NÃO RENÚNCIA
O facto de uma das partes das CGV não ter exigido a aplicação de qualquer cláusula, seja de forma permanente ou temporária, não poderá, em caso algum, ser considerado como uma renúncia aos direitos dessa parte decorrentes da referida cláusula.

ARTIGO 17.º: LEI APLICÁVEL
As presentes CGV e os Contratos celebrados no Site regem-se pela lei francesa, sem que esta escolha de lei possa privar um consumidor residente noutro país das disposições imperativas de proteção que lhe seriam aplicáveis por força das normas de direito internacional privado, nomeadamente do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

ANEXO: FORMULÁRIO DE DIREITO DE RETIRADA

(A preencher e a enviar apenas se pretender rescindir o contrato)

À atenção da KIPLI SAS, 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 Paris — ajuda@kipli.com :

Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) por meio da presente a minha/nossa (*) rescisão do contrato relativo à venda do(s) seguinte(s) bem(s): ______________________.

Encomendado(s) em (*) / recebido(s) em (*) : ______________________.

Nome do(s) consumidor(es): ______________________.

Morada do(s) consumidor(es): ______________________.

Data: ______________________.

Assinatura do(s) consumidor(es ) (apenas no caso de notificação em papel): ______________________.

(*) Risque o que não for aplicável.