Condições Gerais de Venda – KIPLI SAS
KIPLI SAS · Sítio kipli.com/pt-pt · Portugal · Versão de 12 de novembro de 2026
Preâmbulo: identidade e contactos do vendedor
A sociedade KIPLI SAS, société par actions simplifiée de direito francês com o capital social de 172.746,20 euros, com sede em 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris (França), matriculada no Registo Comercial (RCS) de Paris sob o número 841 674 302 (SIRET 841 674 302 00101), número de IVA intracomunitário FR 10 841674302 (doravante «KIPLI SAS»), edita e explora o sítio web https://www.kipli.com/pt-pt (doravante «o Sítio»), através do qual vende os seus produtos a consumidores residentes em Portugal.
Serviço de Apoio ao Cliente: KIPLI SAS, Serviço de Apoio ao Cliente, 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França – telefone +33 1 76 42 11 72 (custo de uma chamada internacional segundo o tarifário do operador do Cliente, de segunda a sábado, das 9h00 às 19h00, hora de Paris) – e-mail hello@kipli.com.
Estas informações são prestadas nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico) e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância).
Artigo 1: Disposições gerais
1.1 Objeto e âmbito de aplicação. As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «as CGV») regulam as vendas de produtos celebradas à distância, através do Sítio, entre a KIPLI SAS e qualquer pessoa singular maior de idade, com plena capacidade jurídica, que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, na qualidade de consumidor nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (doravante «o Cliente»). A encomenda efetuada pelo Cliente é doravante designada «a Encomenda» e o contrato dela resultante «o Contrato». As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal, nas zonas indicadas no artigo 7.1.
O Cliente compromete-se a comprar exclusivamente para uso pessoal, com exclusão de qualquer revenda, e a fornecer informações exatas, completas e atualizadas, em particular a sua identidade, os seus contactos e a morada de entrega. As CGV não regulam os produtos ou serviços de terceiros acessíveis a partir do Sítio através de ligações; a KIPLI SAS não responde por eles.
1.2 Acesso às CGV e aceitação. As CGV estão acessíveis a todo o momento a partir da ligação «Condições Gerais de Venda» presente em cada página do Sítio, onde podem ser consultadas, guardadas e impressas, e são comunicadas mediante simples pedido por telefone, e-mail ou correio. O Cliente aceita-as assinalando a caixa prevista para o efeito antes de confirmar a Encomenda. As CGV aplicáveis são-lhe enviadas em suporte duradouro juntamente com a confirmação da Encomenda. As CGV são redigidas em português; o Contrato é celebrado em português.
1.3 Alteração das CGV. A KIPLI SAS pode alterar as CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis a uma Encomenda são as que vigoram no momento da sua confirmação; uma alteração posterior não se aplica às Encomendas já confirmadas.
Artigo 2: Sítio, prova e arquivo
2.1 Acesso ao Sítio. O acesso ao Sítio é gratuito; os custos de ligação ficam a cargo do Cliente. A KIPLI SAS procura manter o Sítio acessível, mas pode interrompê-lo por manutenção ou por qualquer motivo técnico, sem que tal afete as Encomendas já celebradas.
2.2 Prova. Os dados conservados pela KIPLI SAS em condições razoáveis de fiabilidade (Encomendas, consentimentos, comunicações com o Cliente, histórico de expedição, comprovativos de entrega, fotografias e relatórios técnicos) podem ser apresentados como elementos de prova, sem prejuízo do contraditório e das normas imperativas sobre o ónus da prova. O Cliente é convidado a conservar as confirmações de Encomenda e as comunicações úteis.
2.3 Arquivo do Contrato. A KIPLI SAS arquiva o documento eletrónico em que se formaliza cada Contrato durante dez (10) anos a contar da entrega e garante ao Cliente o acesso ao mesmo a qualquer momento mediante simples pedido para hello@kipli.com. Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, a KIPLI SAS acusa a receção de cada Encomenda por via eletrónica, sem demora injustificada.
Artigo 3: Produtos
3.1 Apresentação dos Produtos. Os produtos oferecidos para venda são os descritos no Sítio (doravante «os Produtos»). As características essenciais, dimensões, materiais, prazos de entrega e eventuais tolerâncias técnicas constam da ficha de cada Produto antes da Encomenda. O aspeto real pode diferir ligeiramente das fotografias; nos materiais naturais (madeira, látex, têxteis) as variações de aspeto, veio, tom ou textura são normais e não constituem falta de conformidade quando são compatíveis com as características anunciadas. Para qualquer informação ou fotografia adicional, o Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.
Os Produtos cumprem a regulamentação em vigor em matéria de segurança e saúde das pessoas e de proteção dos consumidores no momento da sua colocação no mercado.
3.2 Disponibilidade. As ofertas são válidas enquanto estiverem visíveis no Sítio e dentro do limite das existências disponíveis. Se, após a celebração do Contrato, um Produto deixar de estar disponível, a KIPLI SAS informa o Cliente sem demora e indica-lhe o novo prazo de entrega previsível. O Cliente pode então, à sua escolha, manter a Encomenda com o novo prazo, aceitar um Produto de características e preço equivalentes, ou anular a Encomenda quanto ao Produto em causa e obter o reembolso de todas as quantias pagas no prazo máximo de catorze (14) dias a contar do pedido. Os restantes Produtos da Encomenda são entregues nas condições do artigo 7.
Artigo 4: Preços
4.1 Preço de venda. Os preços são expressos em euros, com IVA incluído à taxa aplicável no local de entrega. O preço faturado é o indicado no momento da confirmação da Encomenda; a KIPLI SAS pode alterar os seus preços a qualquer momento sem efeito sobre as Encomendas já confirmadas. A entrega padrão é gratuita nas zonas indicadas no Sítio; os eventuais suplementos de entrega aplicáveis a determinadas zonas (artigo 7.1) são indicados antes da confirmação. O montante total a pagar, incluindo o preço, os impostos e os eventuais custos, é apresentado ao Cliente antes da confirmação definitiva e nenhum pagamento adicional pode ser exigido sem o seu consentimento expresso (artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
4.2 Códigos promocionais e cartões-presente. Os códigos promocionais são válidos durante o período e nas condições indicados no momento da sua comunicação. Só pode ser utilizado um código por Encomenda; os códigos não são cumuláveis entre si nem com outras promoções em curso, salvo menção expressa em contrário. O código deve ser introduzido antes da confirmação da Encomenda e não pode ser aplicado retroativamente. Em caso de livre resolução, devolução ou anulação, apenas é reembolsado o montante efetivamente pago; o desconto obtido não confere direito a reembolso nem a um novo código.
Os cartões-presente KIPLI são válidos durante um (1) ano a contar da data de emissão e podem ser utilizados, de uma ou várias vezes, no Sítio. Não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro, incluindo o saldo não utilizado, e não são substituídos em caso de perda ou furto. Quando um Produto pago total ou parcialmente com um cartão-presente é reembolsado, a parte correspondente é novamente creditada no cartão-presente utilizado ou, se este tiver caducado, num novo cartão-presente de montante equivalente.
Artigo 5: Encomenda
5.1 Processo de Encomenda. O Cliente seleciona os Produtos, as suas características, as quantidades e, quando disponíveis, os serviços de entrega. Antes de confirmar, acede a um resumo que lhe permite verificar e corrigir a Encomenda, lê as CGV e aceita-as. A confirmação definitiva é feita através de um botão claramente identificado com a menção «Encomenda com obrigação de pagar» ou formulação equivalente e inequívoca (artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 24/2014); o Contrato é celebrado com essa confirmação. A KIPLI SAS envia ao Cliente a confirmação da Encomenda em suporte duradouro, com o conteúdo exigido pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o mais tardar no momento da entrega.
5.2 Recusa e alteração da Encomenda. A KIPLI SAS pode recusar uma Encomenda por motivo legítimo, nomeadamente em caso de indícios sérios de fraude, informações manifestamente erradas, quantidades incompatíveis com uma compra de consumidor ou litígio anterior não resolvido diretamente relacionado com a Encomenda; nesse caso, as quantias já cobradas são reembolsadas. Qualquer alteração da Encomenda solicitada pelo Cliente após a confirmação está sujeita à aceitação da KIPLI SAS.
Artigo 6: Pagamento
6.1 Meios de pagamento. O pagamento é efetuado por cartão bancário, PayPal, transferência bancária ou, quando proposto, em três (3) prestações com cartão (artigo 6.3). Os dados do cartão são transmitidos diretamente ao prestador de serviços de pagamento; a KIPLI SAS não os armazena. A KIPLI SAS não aplica encargos pela utilização de um determinado meio de pagamento.
6.2 Pagamento por transferência. Os dados bancários são comunicados ao Cliente, que indica o número da Encomenda no descritivo da transferência. A Encomenda só é processada, e o prazo de entrega só começa a contar, a partir da receção efetiva dos fundos. Se os fundos não forem recebidos nos sete (7) dias seguintes à Encomenda, esta é anulada de pleno direito, o Cliente é informado por e-mail e os Produtos são novamente colocados à venda.
6.3 Pagamento em três prestações. Para as Encomendas de montante igual ou superior a cem (100) euros, e desde que o Cliente não tenha já duas (2) Encomendas com prestações por pagar, a KIPLI SAS oferece a possibilidade de pagar com cartão bancário em três (3) prestações sem juros nem encargos. A primeira prestação, equivalente a um terço do montante total, é debitada no momento da Encomenda; a segunda, 30 dias depois; e a terceira, 60 dias depois da Encomenda. A título de exemplo, para uma Encomenda de 1.200 euros são debitadas três prestações de 400 euros. O cartão deve ser válido até, pelo menos, sete (7) dias após a data da terceira prestação; caso contrário, esta modalidade não pode ser utilizada. Se uma prestação não puder ser debitada, a KIPLI SAS informa o Cliente e solicita o pagamento do montante remanescente de uma só vez. Em caso de livre resolução, devolução ou indisponibilidade de um Produto, as prestações por vencer são ajustadas ou anuladas automaticamente e as quantias já pagas são reembolsadas nas condições dos artigos 3.2 e 8.5. Tratando-se de um pagamento diferido gratuito, de duração inferior a três meses, esta modalidade não constitui crédito aos consumidores nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 133/2009.
6.4 Transmissão da propriedade. A propriedade dos Produtos transmite-se ao Cliente com o pagamento integral do preço, sem prejuízo das regras sobre a transferência do risco previstas no artigo 7.4.
Artigo 7: Entrega
7.1 Zonas e prazos. A KIPLI SAS entrega exclusivamente nas zonas de Portugal propostas no Sítio no momento da Encomenda, na morada indicada pelo Cliente. As zonas de entrega disponíveis e os eventuais suplementos aplicáveis a determinadas zonas são indicados no Sítio antes da confirmação da Encomenda. Não é possível efetuar uma Encomenda com entrega numa zona não proposta no Sítio. O prazo de entrega é indicado na ficha de cada Produto antes da Encomenda e varia consoante a categoria: em geral, de cinco (5) a oito (8) dias úteis para roupa de cama, pequenos artigos de cama, acessórios e decoração; de dez (10) a quinze (15) dias úteis para móveis, mesas, cadeiras, estantes, poltronas e sobrecolchões; de quinze (15) a vinte (20) dias úteis para colchões, estrados, sofás e tapetes. Para os Produtos em fabrico ou em reposição aplica-se o prazo indicado no momento da Encomenda. O prazo indicado na ficha do Produto e aceite pelo Cliente ao confirmar a Encomenda constitui o prazo de entrega acordado; na falta de indicação, a KIPLI SAS entrega no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da celebração do Contrato (artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Se a Encomenda incluir vários Produtos, a entrega é agrupada e aplica-se o prazo mais longo, salvo acordo em contrário.
7.2 Serviço de entrega. A KIPLI SAS propõe uma entrega padrão, gratuita salvo nas zonas com suplemento indicadas no Sítio. Para colchões, estrados, camas e móveis, com exceção de futões, colchões de lã e outros Produtos enviados por encomenda postal (doravante «os Produtos volumosos»), a entrega é efetuada ao nível da rua, à porta do prédio ou do portão, num intervalo de um dia, sem subida ao andar nem instalação. Para os Produtos volumosos, a transportadora contacta o Cliente após a verificação da Encomenda (por e-mail ou SMS) para combinar a data de entrega e comunica-lhe o intervalo acordado; o Cliente deve estar disponível durante todo o intervalo, pois não é indicada uma hora precisa. Em Portugal não são propostos serviços de entrega ao andar nem de montagem. Os restantes Produtos são enviados por encomenda postal com entrega padrão gratuita nas mesmas condições.
7.3 Obrigações do Cliente. Antes da Encomenda, o Cliente verifica as dimensões do Produto e a acessibilidade do local de entrega (estacionamento, acesso do veículo, portas, corredores, escadas, elevador) e comunica à KIPLI SAS qualquer limitação particular. Fornece uma morada exata, um contacto telefónico e os códigos de acesso, está presente ou representado no intervalo acordado e comunica o mais cedo possível qualquer pedido de alteração da marcação.
Quando uma entrega falha por incumprimento demonstrado do Cliente (ausência no intervalo acordado, morada errada, limitação de acesso não comunicada), a KIPLI SAS propõe-lhe uma nova entrega e pode exigir-lhe apenas os custos adicionais de armazenamento, transporte, devolução ou nova entrega diretamente causados por esse incumprimento, pelo seu montante real, razoável e comprovado pelas faturas dos prestadores, após informação ao Cliente. Nenhum custo é devido quando a falha resulta da KIPLI SAS, da sua transportadora ou de uma informação errada sobre o Produto. A falta de acordo sobre uma nova entrega paga não priva o Cliente dos seus direitos à entrega, à resolução do Contrato ou ao reembolso.
7.4 Receção, danos e transferência do risco. A entrega ocorre quando o Cliente, ou um terceiro por ele designado que não o transportador, adquire a posse física dos Produtos; o risco de perda ou deterioração transfere-se para ele nesse momento (artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Os Produtos viajam por conta e risco da KIPLI SAS, que responde pela execução da entrega e conserva os seus direitos contra o transportador. O seguimento eletrónico, a leitura de entrega, as fotografias de entrega e as certificações do transportador são elementos de prova apreciados em contraditório em caso de litígio.
No momento da receção, o Cliente é convidado a verificar o estado aparente dos volumes e dos Produtos, a formular reservas precisas junto do transportador ou a recusar a entrega se o estado do Produto o justificar, e a informar a KIPLI SAS em hello@kipli.com, com fotografias, o mais rapidamente possível. A ausência de reservas não priva o Cliente de nenhum dos seus direitos em matéria de entrega conforme e de garantia legal; dificulta, porém, a determinação da origem de um dano ocorrido durante o transporte, que é então apreciada à luz de todos os elementos de prova discutidos em contraditório.
7.5 Atraso na entrega. Em caso de atraso conhecido, a KIPLI SAS informa o Cliente da nova data previsível. Se o Produto não for entregue no prazo acordado, o Cliente pode interpelar a KIPLI SAS, por escrito em suporte duradouro, para que entregue num prazo adicional adequado às circunstâncias e, se a entrega não ocorrer nesse prazo, resolver o Contrato (artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Pode resolver imediatamente o Contrato quando o prazo era essencial ou quando a KIPLI SAS recusa entregar. A KIPLI SAS reembolsa então sem demora injustificada todas as quantias pagas e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias a contar da resolução.
7.6 Recolha do colchão ou móvel usado. A KIPLI SAS não oferece em Portugal a recolha do colchão, estrado ou móvel antigo por ocasião da entrega. O Cliente é convidado a utilizar o serviço municipal de recolha de monos ou o ecocentro do seu município. Tal não afeta a devolução de um Produto no exercício do direito de livre resolução ou do período de experiência de 30 dias.
Artigo 8: Direito de livre resolução e período de experiência de 30 dias
8.1 Prazo e âmbito. Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias para resolver livremente o Contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, a contar do dia em que ele próprio, ou um terceiro por ele designado que não o transportador, adquire a posse física do Produto ou, em caso de entrega separada de vários Produtos de uma mesma Encomenda, do último deles. Se a KIPLI SAS não tiver informado o Cliente do seu direito de livre resolução, o prazo é prorrogado nos termos do mesmo artigo.
8.2 Exceções. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica aos Produtos feitos à medida do Cliente ou claramente personalizados, nomeadamente colchões e móveis por medida. O simples facto de um Produto ser fabricado após a Encomenda, ou de se tratar de uma variante padrão do catálogo, não constitui personalização. Quando a exceção se aplica a um Produto, o Cliente é claramente informado na ficha do Produto antes da Encomenda.
8.3 Comunicação. O Cliente comunica a sua decisão antes do termo do prazo através de uma declaração inequívoca: o formulário de livre resolução anexo, um e-mail para hello@kipli.com ou uma carta para KIPLI SAS, 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França. A KIPLI SAS acusa a receção por e-mail sem demora; a validade da comunicação não depende desse aviso, e cabe ao Cliente conservar a prova do envio dentro do prazo. Considera-se cumprido o prazo se a comunicação for enviada antes do seu termo.
8.4 Devolução dos Produtos e custos de devolução. Salvo recolha organizada pela KIPLI SAS, o Cliente devolve os Produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, nos catorze (14) dias seguintes à comunicação, adotando precauções adequadas para os proteger durante o transporte; a embalagem original é recomendada, mas a sua ausência não é motivo de recusa. O Cliente só é responsável pela depreciação dos Produtos resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento (artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014); a KIPLI SAS documenta qualquer depreciação (fotografias, relatório de inspeção) e só pode exigir uma compensação justificada e proporcionada.
Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Cliente. Para os Produtos volumosos, que não podem ser devolvidos por correio, o custo da devolução ou a sua estimativa pode ser consultado antes da Encomenda em https://kipli.com/pt-pt/pages/custos-de-devolucao; salvo casos particulares, a KIPLI SAS organiza a recolha através da sua transportadora, que contacta o Cliente para marcar a recolha, e o respetivo custo é comunicado ao Cliente antes da sua aceitação. A recolha dos colchões é gratuita. Uma segunda tentativa de recolha falhada por causa imputável ao Cliente é faturada como nova recolha, pelo custo real e comprovado, após informação ao Cliente.
8.5 Reembolso. A KIPLI SAS reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão e excluindo o suplemento correspondente a uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo Cliente, sem demora injustificada e, o mais tardar, nos catorze (14) dias seguintes à comunicação da livre resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na Encomenda, salvo acordo expresso do Cliente, e sem custos para este (artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Quando a KIPLI SAS não recolhe ela própria os Produtos, pode reter o reembolso até os ter recebido ou até o Cliente apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
8.6 Oferta comercial de experiência do colchão durante 30 dias. Independentemente do direito de livre resolução e das garantias, a KIPLI SAS concede ao Cliente a faculdade de devolver um colchão de medidas padrão, adquirido no Sítio e entregue em Portugal, durante os trinta (30) dias seguintes à entrega, se não estiver satisfeito com o seu conforto. Ficam excluídas as medidas especiais e os Produtos por medida. A oferta é limitada a uma utilização por Cliente que não tenha já beneficiado dela por um colchão KIPLI anterior.
O colchão deve estar completo e não apresentar danos, manchas, sujidade, queimaduras, rasgões, contaminação, modificações nem desgaste anormal; as marcas normais de uma experiência de boa-fé não excluem a oferta. O Cliente comunica o seu pedido para hello@kipli.com dentro do prazo, pode ser convidado a enviar fotografias e colabora na marcação da recolha, que a KIPLI SAS organiza e cujo custo suporta; os custos adicionais comprovados de uma recolha falhada por culpa do Cliente podem ser-lhe imputados. Se as condições estiverem preenchidas, o preço pago pelo colchão é reembolsado nos catorze (14) dias seguintes à sua receção no armazém, pelo meio de pagamento inicial salvo acordo do Cliente. Em caso de incumprimento das condições, apenas é recusado o benefício desta oferta; o direito de livre resolução e as garantias legais continuam a aplicar-se.
Artigo 9: Garantias
9.1 Garantia legal de conformidade. Os Produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, independentemente das garantias comerciais que se seguem. A KIPLI SAS responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três (3) anos a contar da entrega; salvo prova em contrário, presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem nos dois (2) anos seguintes à entrega já existiam nessa data (artigo 13.º). Em caso de falta de conformidade, o Cliente tem direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição, à sua escolha, salvo se a opção escolhida for impossível ou impuser à KIPLI SAS custos desproporcionados face à outra (artigo 15.º); a reparação ou substituição é gratuita, incluindo despesas de transporte, mão de obra e material, e é efetuada no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da comunicação da falta de conformidade, sem grave inconveniente para o Cliente (artigo 18.º). O Cliente tem direito à redução proporcional do preço ou à resolução do Contrato quando a reparação ou substituição sejam impossíveis ou desproporcionadas, não tenham sido efetuadas no prazo legal ou sem grave inconveniente, a falta de conformidade persista ou seja de tal gravidade que justifique a redução ou resolução imediatas (artigo 16.º); a resolução não é admitida se a falta de conformidade for insignificante, cabendo à KIPLI SAS prová-lo. O bem reparado beneficia de um prazo adicional de garantia de seis (6) meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações (artigo 18.º, n.º 4); o bem substituído beneficia de novo prazo de três (3) anos. Não é exigida qualquer denúncia da falta de conformidade num prazo determinado. A ação para exercer estes direitos prescreve no prazo de dois (2) anos a contar da comunicação da falta de conformidade (artigo 12.º, n.º 6, da Lei n.º 24/96, aplicável por remissão).
9.2 Garantia comercial dos colchões de látex natural. A presente garantia comercial é concedida nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, sem custos adicionais e sem prejuízo da garantia legal prevista no artigo 9.1, que não é por ela afetada.
Garante: KIPLI SAS, 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França, telefone +33 1 76 42 11 72, hello@kipli.com.
Duração e território: dez (10) anos a contar da entrega, para os colchões identificados como garantidos na respetiva ficha de produto, adquiridos no Sítio e entregues em Portugal. A garantia está ligada ao comprador inicial e exige a apresentação da confirmação da Encomenda.
Defeitos cobertos:
- um afundamento do núcleo de látex superior a 2,5 cm, medido sem carga, com o colchão colocado na horizontal sobre uma superfície dura, após vinte e quatro (24) horas sem utilização, com uma régua rígida colocada transversalmente sobre o colchão no ponto mais baixo;
- uma fissura, rutura ou desagregação do núcleo de látex não resultante de manipulação;
- um defeito de fabrico da capa (costuras, fecho) constatado nos dois (2) anos seguintes à entrega.
Não são defeitos cobertos:
- o amaciamento ou a adaptação do colchão ao corpo durante os primeiros meses, e qualquer marca inferior ou igual a 2,5 cm, que correspondem ao comportamento normal do látex natural;
- o amarelecimento, as variações de tom ou o odor natural do látex, que não afetam a utilização;
- as manchas, a humidade, o bolor, as queimaduras, os rasgões e os danos causados por animais;
- os danos resultantes de um suporte inadequado: estrado de ripas com afastamento superior a 6 cm, ripas partidas ou cedidas, suporte cedido ou que não ofereça um apoio plano e uniforme, chão ou superfície irregular;
- a utilização do colchão dobrado, enrolado após a desembalagem, armazenado de forma prolongada na vertical ou exposto ao sol ou a uma fonte de calor direta;
- o desgaste normal da capa, as preferências de conforto (colchão considerado demasiado firme ou demasiado macio) e os danos ocorridos durante um transporte organizado pelo próprio Cliente.
Uma exclusão só se aplica se for a causa do dano invocado.
Quando o colchão é utilizado sobre um estrado ou suporte adquirido à KIPLI SAS, a exclusão por suporte inadequado não pode ser oposta ao Cliente: a KIPLI SAS garante a compatibilidade dos Produtos que comercializa. Esta exclusão só volta a ser oponível se o suporte tiver sido modificado pelo Cliente ou danificado por uma utilização não conforme às instruções; qualquer defeito próprio do suporte fica então abrangido pela garantia comercial do mobiliário prevista no artigo 9.3.
Acionamento: o Cliente contacta a KIPLI SAS em hello@kipli.com indicando o número da Encomenda, uma descrição do defeito, fotografias do defeito e, em caso de afundamento, uma fotografia da medição efetuada segundo o método descrito e uma fotografia do suporte. A KIPLI SAS responde no prazo de dez (10) dias úteis; quando o pedido também está abrangido pela garantia legal, é tratado sem demora, de modo a respeitar o prazo legal de trinta (30) dias. A KIPLI SAS pode realizar um exame à distância ou no domicílio. Para permitir o exame e a recolha, o colchão deve encontrar-se num estado de higiene que permita a sua manipulação.
Prestação: em caso de defeito coberto, a KIPLI SAS repara ou substitui, à sua escolha, o elemento defeituoso (núcleo, capa ou colchão completo), sem custos para o Cliente, transporte incluído. Se o modelo já não for comercializado, é substituído por um modelo equivalente da gama em vigor. O colchão ou elemento substituído beneficia da presente garantia pelo tempo restante da garantia inicial, sem que se inicie um novo prazo de dez (10) anos. Não é devido qualquer reembolso em dinheiro ao abrigo da presente garantia comercial.
Manutenção: para conservar o colchão em boas condições, o Cliente é convidado a virá-lo cabeça-pés a cada três (3) meses no primeiro ano e depois a cada seis (6) meses, a utilizar um protetor de colchão e a arejá-lo regularmente. As instruções de manutenção e de suporte constam da ficha de produto e das instruções fornecidas com o colchão.
9.3 Garantia comercial do mobiliário. A presente garantia comercial é concedida nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, sem custos adicionais e sem prejuízo da garantia legal prevista no artigo 9.1, que não é por ela afetada.
Garante: KIPLI SAS, 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França, telefone +33 1 76 42 11 72, hello@kipli.com.
Duração e território: cinco (5) anos a contar da entrega, para os móveis (camas, estrados, mesas de cabeceira, sofás e outros elementos de mobiliário) identificados como garantidos na respetiva ficha de produto, adquiridos no Sítio e entregues em Portugal. A garantia está ligada ao comprador inicial e exige a apresentação da confirmação da Encomenda.
Defeitos cobertos:
- a rutura, a fissura passante ou a deformação estrutural de um elemento portante (pés, estrutura, travessas, ripas, estrutura do sofá);
- um defeito de montagem de origem que impeça a montagem ou a estabilidade do móvel: peça em falta, furo não conforme, ferragem ou parafusaria defeituosa;
- o descolamento, a delaminação ou a fissuração passante da madeira, distintos dos movimentos naturais da madeira descritos abaixo;
- nos sofás: a rutura da suspensão ou da estrutura do assento, a fissura, rutura ou desagregação do núcleo de látex não resultante de manipulação, um afundamento permanente do assento superior a três (3) cm, e um defeito de fabrico do revestimento (costuras, fecho) constatado nos dois (2) anos seguintes à entrega.
Medição do afundamento: o afundamento do assento mede-se sem carga, com a almofada colocada na horizontal sobre uma superfície dura, após vinte e quatro (24) horas sem utilização, com uma régua rígida colocada transversalmente no ponto mais baixo.
Condições ambientais e de utilização: a madeira maciça, o látex e o linho são materiais vivos, cujo aspeto evolui com o tempo e com o ambiente. A presente garantia pressupõe que o móvel seja conservado num local fechado e aquecido, a uma temperatura entre 15 e 25 °C e uma humidade relativa entre 40 % e 65 %, afastado de fontes de calor direto, de pisos radiantes não regulados e de exposição prolongada ao sol, que seja montado de acordo com as instruções e mantido segundo as indicações da ficha de produto e das etiquetas das capas. Estas condições são recordadas na ficha de produto antes da Encomenda.
Não são defeitos cobertos:
- as variações de tom, veio e nós da madeira, as diferenças de aspeto entre duas peças ou em relação a uma amostra, e a evolução natural da pátina e da cor por efeito da luz e do tempo;
- as fendas superficiais, o empeno, as ligeiras variações dimensionais e a folga das ligações resultantes dos movimentos sazonais da madeira maciça, quando não afetam a solidez nem a utilização do móvel;
- os danos resultantes de condições ambientais diferentes das indicadas, nomeadamente uma divisão húmida ou não aquecida, um piso radiante não regulado, a proximidade direta de uma fonte de calor ou uma exposição prolongada ao sol;
- o amaciamento e a adaptação progressiva dos assentos e encostos durante os primeiros meses, e qualquer afundamento inferior ou igual a três (3) cm, que correspondem ao comportamento normal do látex e dos enchimentos naturais;
- o amarelecimento, as variações de tom e o odor natural do látex, que não afetam a utilização;
- as características próprias dos têxteis naturais, nomeadamente o linho: vincos e dobras de uso, irregularidades da tecelagem, flamados e nós, variações de tom entre lotes, ligeira evolução da cor com a luz, relaxamento normal do tecido e formação de borboto;
- o encolhimento, a deformação ou a descoloração de uma capa por manutenção não conforme à etiqueta: temperatura de lavagem, secagem na máquina, passagem a ferro, tira-nódoas ou produto inadequado;
- o desgaste normal, os riscos, as pancadas e as marcas de uso;
- uma montagem não conforme às instruções, um aperto excessivo da parafusaria ou uma modificação do móvel;
- uma utilização não conforme ao destino do móvel: carga superior à indicada na ficha de produto, utilização profissional, de arrendamento ou coletiva, pôr-se de pé ou saltar sobre o móvel;
- as manchas, os líquidos, as queimaduras, os rasgões, os danos causados por animais e a utilização de produtos de limpeza inadequados;
- os danos ocorridos durante um transporte, desmontagem ou mudança organizados pelo próprio Cliente.
Uma exclusão só se aplica se for a causa do dano invocado.
Acionamento: o Cliente contacta a KIPLI SAS em hello@kipli.com indicando o número da Encomenda, uma descrição do defeito, fotografias do defeito, do móvel no seu conjunto e do seu local de instalação e, em caso de afundamento do assento, uma fotografia da medição efetuada segundo o método descrito. A KIPLI SAS responde no prazo de dez (10) dias úteis; quando o pedido também está abrangido pela garantia legal, é tratado sem demora, de modo a respeitar o prazo legal de trinta (30) dias. A KIPLI SAS pode realizar um exame à distância ou no domicílio. Para permitir o exame, a reparação ou a recolha, o móvel deve encontrar-se num estado de higiene que permita a sua manipulação.
Prestação: em caso de defeito coberto, a KIPLI SAS repara ou substitui, à sua escolha, a peça ou o elemento defeituoso, sem custos para o Cliente, transporte incluído. Quando a substituição de uma peça pode ser feita sem conhecimentos especiais, a peça é enviada ao Cliente com as instruções correspondentes; nos outros casos, a KIPLI SAS organiza a intervenção ou a recolha do móvel. Se o modelo já não for comercializado, é substituído por um modelo equivalente da gama em vigor. A peça ou o móvel substituído beneficia da presente garantia pelo tempo restante da garantia inicial, sem que se inicie um novo prazo de cinco (5) anos. Não é devido qualquer reembolso em dinheiro ao abrigo da presente garantia comercial.
Manutenção: o Cliente é convidado a respeitar as instruções de montagem e de manutenção da ficha de produto, a verificar periodicamente o aperto da parafusaria, a manter o móvel nas condições ambientais indicadas, a limpar a madeira com produtos adequados evitando água corrente, a virar e trocar regularmente as almofadas de assento e encosto para distribuir o uso, e a seguir as indicações da etiqueta para a lavagem e secagem das capas de linho.
Independentemente das garantias comerciais dos artigos 9.2 e 9.3, a KIPLI SAS continua obrigada pela garantia legal de conformidade do artigo 9.1. Estas garantias comerciais entendem-se sem prejuízo dos compromissos mais favoráveis validamente assumidos antes da compra, incluindo a publicidade. Para os restantes Produtos aplica-se exclusivamente a garantia legal de conformidade.
9.4 Pedidos relativos às garantias. Para qualquer pedido ao abrigo da garantia legal ou das garantias comerciais, o Cliente contacta a KIPLI SAS em hello@kipli.com, no +33 1 76 42 11 72 ou por correio, indicando o número da Encomenda e juntando, se possível, uma descrição do problema e fotografias. Para os Produtos volumosos ou de fabrico especial, o tratamento pode implicar um diagnóstico, um fabrico, um aprovisionamento ou um transporte; a KIPLI SAS informa o Cliente do calendário previsto e, se houver risco de o prazo legal de trinta (30) dias ser excedido, avisa-o e procura uma solução, sem que tal prorrogue o prazo legal nem prive o Cliente dos seus direitos.
Artigo 10: Responsabilidade
A KIPLI SAS responde perante o Cliente pelo correto cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato, quer as execute diretamente quer através dos seus prestadores e transportadoras, sem prejuízo do direito de regresso contra estes. Pode exonerar-se total ou parcialmente se provar que o incumprimento é imputável ao Cliente, a um facto imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao Contrato ou a um caso de força maior. Nenhuma cláusula das presentes CGV limita os direitos que a lei reconhece imperativamente ao Cliente, nomeadamente em matéria de conformidade, garantias, entrega, livre resolução e reparação de danos; as cláusulas que possam considerar-se abusivas nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85 têm-se por não escritas.
Artigo 11: Dados pessoais e cookies
A KIPLI SAS, responsável pelo tratamento, trata os dados pessoais necessários à gestão das Encomendas, ao pagamento, à entrega, ao serviço pós-venda, à prevenção da fraude e ao cumprimento das suas obrigações legais, bem como à comunicação comercial nas condições permitidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019 e pelo artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004. Os dados podem ser comunicados aos prestadores que intervenham na exploração do Sítio e na execução das Encomendas (nomeadamente Shopify, prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e prestadores informáticos, de apoio ao cliente e de marketing); a KIPLI SAS não vende os dados dos seus Clientes. O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, que exerce em hello@kipli.com ou por correio, e pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). As finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação, transferências para fora da União Europeia e a utilização de cookies estão descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies acessíveis no Sítio, que fazem parte das informações comunicadas ao Cliente.
Artigo 12: Propriedade intelectual
Todos os elementos do Sítio (textos, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, grafismos, programas informáticos) são propriedade exclusiva da KIPLI SAS ou dos seus licenciantes. É proibida qualquer reprodução, representação ou utilização, total ou parcial, sem o acordo prévio e escrito da KIPLI SAS, sem prejuízo das exceções legais. Uma ligação para uma página do Sítio não autoriza a reprodução dos seus conteúdos, nem a utilização das marcas da KIPLI SAS, nem a sugestão de uma parceria ou afiliação.
Artigo 13: Reclamações, resolução alternativa de litígios e foro
Qualquer reclamação deve ser dirigida ao Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail para hello@kipli.com ou por correio para KIPLI SAS, 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França; a KIPLI SAS responde no mais curto prazo possível.
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se o Cliente de que, em caso de litígio de consumo, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área de residência, cuja lista atualizada está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). A KIPLI SAS não está vinculada por adesão a nenhuma dessas entidades. O Cliente pode igualmente recorrer gratuitamente, no prazo de um (1) ano a contar da sua reclamação escrita, à entidade RAL francesa a que a KIPLI SAS aderiu, competente para os consumidores residentes noutros Estados-Membros nos termos da Diretiva 2013/11/UE: AME CONSO (Association des Médiateurs Européens), 11 place Dauphine, 75001 Paris, França – pedido online: https://www.mediationconso-ame.com/demande-de-mediation-ame.html. Para litígios transfronteiriços, o Centro Europeu do Consumidor em Portugal (www.cec.consumidor.pt) presta assistência.
O Cliente conserva em qualquer caso a faculdade de recorrer aos tribunais. Para os litígios com consumidores é competente o tribunal do domicílio do consumidor (artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1215/2012); nenhuma cláusula das CGV lhe impõe uma competência diferente.
Artigo 14: Disposições diversas
Se uma cláusula das CGV for declarada nula ou inválida, as restantes mantêm a sua vigência. O facto de uma parte não fazer valer uma cláusula não implica renúncia à mesma. As CGV e os Contratos celebrados através do Sítio regem-se pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 e pela Lei n.º 24/96, e pela legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção aplicáveis ao Cliente nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
Anexo: Formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Para KIPLI SAS, 200 rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França – hello@kipli.com:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)/aos seguintes bens (*): ______________________
Solicitado em (*)/recebido em (*): ______________________
Número da Encomenda: ______________________
Nome do(s) consumidor(es): ______________________
Morada do(s) consumidor(es): ______________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ______________________
Data: ______________________
(*) Riscar o que não interessa.