Condições Gerais de Venda
ARTIGO 1.º: OBJETO
As presentes condições gerais regulam a venda à distância de produtos por via telemática pelo titular do site www.kipli.com. Os utilizadores que pretendam efetuar uma compra devem tomar conhecimento dos seguintes termos antes de celebrar o contrato com a empresa e conservar uma cópia do presente documento num suporte duradouro, nos termos do art. 12.º do Decreto Legislativo n.º 70, de 9 de abril de 2003. As condições gerais de venda serão arquivadas pelo vendedor no servidor onde se encontra o site e poderão ser consultadas a qualquer momento, quer através de links específicos presentes nas páginas do próprio site, quer solicitando uma cópia por e-mail para o seguinte endereço: info@kipli.com.
ARTIGO 2.º: DEFINIÇÕES
No presente Contrato, os termos indicados no singular podem incluir também o plural; os termos que denotam um género podem incluir o outro género. Cliente ou Comprador: qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira um ou mais Bens através do Site. Em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 206, de 6 de setembro de 2005, e suas alterações e aditamentos («Código do Consumidor»), entende-se por Consumidor a pessoa singular que celebra o contrato para fins não relacionados com a atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional que eventualmente exerça. Por «Profissional» entende-se o sujeito, pessoa singular ou coletiva, que, ao celebrar o contrato, atua no âmbito da sua atividade profissional, comercial, artesanal ou empresarial, ou ainda um seu intermediário. Contrato ou Condições Gerais: o acordo que regula os direitos e deveres das Partes relativamente à compra dos Produtos vendidos no Site. Encomenda: entende-se a encomenda que o Cliente envia ao Vendedor por via eletrónica. Produto ou Bem: o artigo oferecido para venda no Site, tal como descrito no catálogo virtual. Site: o site da Internet correspondente ao endereço http://www.kipli.com, no qual é possível adquirir os Bens. Vendedor ou Fornecedor: a empresa KIPLI SAS, com sede social em 200 RUE DE LA CROIX NIVERT, 75015 PARIS, Código Fiscal e Número de Identificação Fiscal 00431009992, capital social de 172 746,20 €.
ARTIGO 3.º: CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E VIGÊNCIA
Artigo 3.1
Para efetuar uma ou mais transações, o Cliente deverá ter pelo menos dezoito (18) anos de idade (a idade exigida para a obtenção da capacidade de agir). Para enviar uma Ordem de Compra e celebrar o Contrato com o Vendedor, o Comprador deverá confirmar que tomou conhecimento das Condições Gerais, assinalando a caixa apropriada em sinal de aceitação das mesmas e, simultaneamente, premir o botão virtual de pagamento, de modo a confirmar a sua vontade de concluir a compra de acordo com as Condições Gerais aqui propostas.
Artigo 3.º, n.º 2
Para além do procedimento acima referido, o Comprador receberá um e-mail de confirmação da encomenda, comprovando o bom resultado da transação e a celebração do Contrato, contendo os dados da Encomenda e do Contrato celebrado e, em particular: a indicação do valor pago, as principais características do Produto, as modalidades para exercer o direito de rescisão e eventuais limitações ao seu exercício, os prazos de entrega previstos e um endereço de correio eletrónico para o qual enviar pedidos de assistência relativos à encomenda efetuada e, por fim, um link que permitirá descarregar e guardar as presentes Condições Gerais.
ARTIGO 4.º: PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO
Artigo 4.1
Antes de concluir uma ou mais encomendas, o Comprador deverá seguir as instruções presentes no Site e selecionar os Produtos publicados no catálogo virtual com base nas suas características e nas quantidades desejadas. Os Produtos assim selecionados serão automaticamente adicionados ao carrinho virtual. Fica entendido que o Comprador poderá alterar, a qualquer momento até ao momento da conclusão da Encomenda, tanto os dados introduzidos no formulário de compra como os Produtos adicionados ao carrinho.
Artigo 4.º, n.º 2
Após verificar que o pagamento foi efetuado com sucesso, o Vendedor enviará ao Comprador uma mensagem de confirmação da encomenda por correio eletrónico, encarregando simultaneamente a empresa de transportes de proceder à entrega do produto escolhido.
Artigo 4.º, n.º 3
Caso, apesar da confirmação da Encomenda, o Produto adquirido deixe de estar disponível por qualquer motivo, o Fornecedor informará imediatamente o Comprador, indicando os prazos de espera. O Comprador poderá, então, confirmar a Encomenda ou solicitar o reembolso atempado de qualquer montante adiantado. Fica entendido que, em caso de indisponibilidade do Produto, o Comprador poderá apenas solicitar a devolução do montante eventualmente adiantado, cujo reembolso será efetuado, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do respetivo pedido.
ARTIGO 5.º: PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
Artigo 5.º, n.º 1
O pagamento do preço dos Produtos poderá ser efetuado através de cartão de crédito, conta PayPal ou transferência bancária. O Cliente autoriza e aceita desde já que o Fornecedor, após a submissão da Encomenda, proceda ao débito ou solicite a autorização para o débito do cartão de pagamento utilizado.
Artigo 5.º, n.º 2
Os dados dos cartões de crédito transmitidos durante a realização das compras serão comunicados diretamente ao gestor dos serviços de pagamento, na qualidade de banco ou operador financeiro, e não ao Vendedor. Por conseguinte, o Fornecedor não armazena os dados relativos aos meios de pagamento utilizados pelo Cliente, os quais serão transmitidos diretamente ao prestador de serviços externo que gere os serviços de pagamento.
Artigo 5.º, n.º 3
No caso de pagamento por transferência bancária, o Vendedor só procederá ao envio após receber a prova efetiva do pagamento, que consiste numa cópia da ordem de transferência, a enviar por e-mail para o endereço info@kipli.com, indicando no assunto do e-mail o número da encomenda e o nome do Comprador.
Artigo 5.º, n.º 4
Os preços dos Produtos e as respetivas despesas de envio incluem IVA, quando aplicável. Os preços indicados no catálogo podem estar sujeitos a atualizações e são válidos até à conclusão dos procedimentos de compra. Eventuais custos adicionais, tais como direitos aduaneiros, impostos e outras taxas previstos pela legislação do país para onde os produtos serão enviados, serão inteiramente a cargo do Cliente, que se compromete a pagá-los diretamente às autoridades fiscais ou aduaneiras competentes ou à empresa de transportes encarregada da entrega.
ARTIGO 6.º: ENTREGA E RECLAMAÇÃO DE DEFEITOS
Artigo 6.º, n.º 1
O Fornecedor não é obrigado a proceder ao envio dos Produtos enquanto não tiver recebido o pagamento integral do preço. Os prazos de entrega indicados no resumo da encomenda devem ser considerados meramente indicativos e não vinculativos, sem prejuízo da obrigação do Fornecedor de entregar os bens vendidos aos Clientes que tenham o estatuto de Consumidores no prazo máximo de 30 dias a contar da data de confirmação da encomenda. O Vendedor não poderá, portanto, ser considerado de forma alguma responsável pelo incumprimento desses prazos, sem prejuízo do disposto na cláusula 6.2 seguinte relativamente aos Clientes que tenham a qualidade de Consumidores nos termos do Código do Consumidor.
Artigo 6.º, n.º 2
Apenas nos casos em que o Comprador tenha a qualidade de Consumidor, os prazos de entrega dos Produtos não poderão exceder 30 dias a contar da data de confirmação da Encomenda. Em caso de não entrega dentro do prazo máximo de 30 dias, o Cliente solicitará ao Vendedor que efetue a entrega dentro de um prazo adicional adequado às circunstâncias. O Cliente não será obrigado a conceder esse prazo adicional nas seguintes hipóteses: – se o Fornecedor se tiver recusado expressamente a entregar os bens; ou – se o Cliente tiver informado o Vendedor, antes da celebração do Contrato, de que o cumprimento do prazo acordado pelas partes para a entrega do Bem deve ser considerado essencial; – em caso de impossibilidade de entrega, o Cliente terá o direito de rescindir o presente Contrato.
Artigo 6.º, n.º 3
O Cliente deve verificar, no momento da entrega do Produto, se a embalagem do Produto se encontra intacta, sem danos, nem molhada ou de qualquer forma alterada, incluindo os materiais de fecho. Qualquer dano na embalagem do Produto deve ser imediatamente assinalado pelo Cliente através da aposição de uma anotação de reserva de verificação no comprovativo de entrega da transportadora, bem como comunicado ao Vendedor por carta registada com aviso de receção, previamente enviada por e-mail. Caso contrário, e em particular, uma vez assinado o documento da transportadora sem qualquer observação por escrito, o Cliente não poderá apresentar qualquer reclamação relativamente às características exteriores do produto entregue.
Artigo 6.º, n.º 4
Fica entendido que, caso o Cliente seja um Profissional, será aplicável a regra da venda com envio, regulada pelo artigo 1510.º, n.º 2, do Código Civil.
ARTIGO 7.º: DIREITO DE RESCISÃO E DEVOLUÇÃO
Artigo 7.º, n.º 1
Nos termos do Código do Consumidor, o Cliente que tenha o estatuto de Consumidor poderá rescindir o Contrato sem indicar os motivos e sem qualquer penalização no prazo de 14 dias a contar da data em que o Cliente ou um terceiro, que não seja o transportador designado, tomar posse física do Produto. Consulte aqui diretamente os custos de devolução: https://kipli.com/fr/frais-de-retour/
Artigo 7.º, n.º 2
O direito de rescisão deve ser exercido pelo Cliente, informando o Fornecedor da sua intenção de rescindir o contrato, enviando uma comunicação por escrito através de carta registada com aviso de receção ou PEC no prazo de 14 dias a contar da data de entrega, indicando o número da encomenda relativa ao produto. Em alternativa, o Comprador poderá utilizar uma simples comunicação por e-mail para o endereço info@kipli.com; no entanto, essa comunicação por e-mail só será considerada válida para efeitos de rescisão caso haja uma resposta imediata por parte do Vendedor à comunicação recebida. Caso contrário, o Vendedor não assume qualquer responsabilidade pela não receção ou não leitura da comunicação de rescisão enviada por e-mail simples. O Comprador poderá, a seu critério, utilizar o formulário de rescisão disponibilizado pelo Vendedor na página inicial, na secção «Devoluções e reembolsos».
Artigo 7.º, n.º 3
Na sequência do direito de rescisão, o Vendedor procederá ao reembolso ao Cliente de todos os pagamentos recebidos. Os custos diretos da devolução do Produto ficam a cargo do Cliente. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da receção da comunicação de rescisão, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o Cliente tiver expressamente indicado o contrário. O reembolso poderá ser suspenso até à receção dos Produtos ou até que o Cliente comprove ter devolvido os Bens, consoante o que ocorrer primeiro. Os Bens deverão ser devolvidos em bom estado e sem danos na sede do Vendedor ou na morada por este indicada.
ARTIGO 8.º. PERÍODO DE EXPERIÊNCIA E PERÍODO DE REFLEXÃO
Artigo 8.º, n.º 1
Sem qualquer limitação do direito de rescisão previsto na lei, o Cliente que, após ter efetuado a compra e experimentado o Produto, não se considere satisfeito, poderá solicitar, no prazo máximo de 100 dias a contar da data de entrega, a devolução do Produto e o reembolso do valor pago pela compra. A devolução só será possível desde que o Produto não apresente danos ou sinais evidentes de desgaste que diminuam o seu valor. As 100 noites de teste são válidas para todos os colchões Kipli, com exceção dos modelos feitos à medida ou fora de medida, dos colchões Kipli Baby, da almofada Kipli e da cama Kipli. As 100 noites de teste estão disponíveis apenas para envios efetuados no território italiano. Caso tenham sido enviados artigos de oferta juntamente com o colchão Kipli, o respetivo preço de venda será deduzido do reembolso do produto.
Artigo 8.º, n.º 2
O Comprador poderá efetuar a devolução enviando uma comunicação por escrito, por carta registada com aviso de receção ou por PEC, indicando o número da encomenda relativa ao produto. Em alternativa, poderá utilizar uma simples comunicação por e-mail para o endereço info@kipli.com; no entanto, essa comunicação por e-mail só será considerada válida caso o Vendedor responda imediatamente à comunicação recebida. Caso contrário, o Vendedor não assume qualquer responsabilidade pela não receção ou não leitura da comunicação enviada por e-mail simples. O reembolso do preço será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de devolução do bem.
ARTIGO 9. GARANTIAS RELATIVAS AOS PRODUTOS OFERECIDOS PARA VENDA
Artigo 9.º, n.º 1
Cada produto adquirido no Site está coberto pela garantia legal de conformidade por um período de 2 anos. O Vendedor oferece ainda uma garantia contratual por um período de 10 anos a contar da entrega, exclusivamente para o colchão de látex natural Kipli, e de 5 anos a contar da entrega, exclusivamente para a cama de madeira maciça Kipli, com exclusão de qualquer outro produto. Ambas as garantias, a legal e a convencional, devem ser invocadas diretamente pelo Cliente no prazo de 2 meses a contar da deteção do defeito, mediante o envio ao Vendedor de uma carta registada com aviso de receção, para a morada indicada no art. 10.º «CONTACTOS», especificando o defeito detetado. No que diz respeito à garantia legal e salvo prova em contrário, presume-se que os defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de seis meses a contar da entrega do produto já existiam nessa data, a menos que tal hipótese seja incompatível com a natureza do bem ou com a natureza do defeito de conformidade. Após a comunicação do defeito de conformidade, o Vendedor reserva-se o direito de oferecer ao Cliente as soluções adequadas disponíveis.
Artigo 9.º, n.º 2
Em caso de falta de conformidade, o Cliente tem, em qualquer caso, direito à reposição, sem custos, da conformidade do bem através de reparação ou substituição, ou a uma redução adequada do preço ou à rescisão do contrato. O Cliente pode solicitar ao Fornecedor, à sua escolha, que repare o bem ou que o substitua, sem custos em ambos os casos, salvo se a solução solicitada for objetivamente impossível ou excessivamente onerosa em comparação com a outra.
Artigo 9.º, n.º 3
A garantia indicada nas cláusulas 9.2 e 9.3 será aplicável apenas aos Compradores que tenham o estatuto de Consumidor. A seguir, apresentam-se as disposições aplicáveis aos Clientes que se enquadram na categoria de Profissionais.
Artigo 9.º, n.º 4
O Cliente que não tenha a qualidade de consumidor nos termos do Decreto Legislativo n.º 206, de 6 de setembro de 2005, e suas alterações e aditamentos, ou da Diretiva 2011/83/UE, deverá comunicar ao Vendedor eventuais vícios e defeitos aparentes de qualidade do Produto no prazo máximo de 8 dias a contar da data de entrega, em conformidade com o artigo 1511.º do Código Civil. O Comprador compromete-se a enviar a mercadoria na sua embalagem original, acompanhada de todos os acessórios, do documento de entrega e de uma descrição detalhada dos defeitos. O prazo de prescrição da ação é, em qualquer caso, de um ano a contar da entrega.
ARTIGO 10. CONTACTOS
Para qualquer reclamação ou pedido de assistência, por favor, contacte diretamente o Fornecedor através dos dados de contacto abaixo indicados: KIPLI SAS, sede social em 200 RUE DE LA CROIX NIVERT, 75015 PARIS E-mail: info@kipli.com PEC: kiplisrl@pec.it
ARTIGO 11.º. LEI APLICÁVEL
Artigo 11.º, n.º 1
O contrato é regido pela legislação italiana, sem prejuízo de qualquer norma imperativa diferente que prevaleça no país de residência do Cliente.
Artigo 11.º, n.º 2
Caso o Cliente seja um consumidor, o tribunal competente para decidir sobre o assunto é o do seu local de residência. Caso não seja um consumidor, o Tribunal de Milão é o único competente para resolver o litígio.
Artigo 11.º, n.º 3
Na medida em que não esteja expressamente previsto no presente Contrato, aos Clientes que tenham a qualidade de consumidores aplicar-se-ão as disposições previstas no Título III, Capítulo I, do Decreto Legislativo n.º 206, de 6 de setembro de 2005, e suas alterações e aditamentos.
Artigo 11.º, n.º 4
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentamos o link para a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr/