- 1 Âmbito de aplicação, informações ao cliente: Os seguintes Termos e Condições Gerais (TCG) regulam a relação contratual entre a Kipli SAS (Kipli) e os consumidores e empresários que adquirem produtos através da nossa loja. Não reconhecemos quaisquer condições que sejam contrárias ou divergentes dos nossos Termos e Condições. A língua do contrato é o alemão.

- 2 Celebração do contrato(1) As ofertas apresentadas na Internet constituem uma proposta vinculativa para que adquira os produtos. (2) Pode adicionar um ou mais produtos ao cesto de compras. Ao longo do processo de encomenda, introduza os seus dados e as suas preferências relativamente ao método de pagamento, às modalidades de entrega, etc. Só ao clicar no botão de encomenda é que aceita esta proposta de celebração de um contrato de compra. Também pode celebrar o contrato de compra por telefone.

- 3 Informação ao cliente: Armazenamento do texto do contrato. A sua encomenda, com os detalhes do contrato celebrado (por exemplo, tipo de produto, preço, etc.), é por nós arquivada. No entanto, não tem acesso às suas encomendas anteriores através da Internet. Enviamos-lhe os Termos e Condições Gerais, mas também pode consultá-los a qualquer momento no nosso site. Se pretender guardar a descrição do produto na nossa loja online para uso pessoal, pode, no momento da encomenda, por exemplo, fazer uma captura de ecrã ou, em alternativa, imprimir a página na íntegra.

- 4 Informação ao cliente: Nota sobre correções: Pode corrigir os dados introduzidos a qualquer momento antes de enviar a encomenda, utilizando a tecla «Apagar». Ao longo do processo de encomenda, iremos informá-lo sobre outras possibilidades de correção. Também pode encerrar completamente o processo de encomenda a qualquer momento, fechando a janela do navegador.

- 5 Informação ao cliente: Código de Conduta. Submetemo-nos ao seguinte Código de Conduta: EHI, www.ehi-siegel.de

- 6 Reserva de propriedade: O objeto da compra permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.

- 7 Direitos legais de responsabilidade por defeitos: As nossas mercadorias estão abrangidas pelos direitos legais de responsabilidade por defeitos.

- 8 Limitação de responsabilidade: Excluímos a responsabilidade por incumprimentos decorrentes de negligência leve, desde que estes não digam respeito a obrigações essenciais do contrato, danos resultantes de lesões mortais, lesões corporais ou danos à saúde, garantias ou direitos ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto (ProdHaftG). O mesmo se aplica a incumprimentos por parte dos nossos auxiliares de execução e dos nossos representantes legais. Entre as obrigações essenciais do contrato inclui-se, em particular, a obrigação de lhe entregar o bem e de lhe transferir a propriedade do mesmo. Além disso, temos de lhe fornecer o bem isento de vícios materiais e jurídicos.

- 9 Foro comercial: O foro exclusivopara todos os litígios decorrentes do presente contrato é a nossa sede social, caso seja um comerciante.

- 10 Cláusula:DIREITO DE DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIO Para o colchão: Na compra de um colchão Kipli por parte de um consumidor, concedemos na Alemanha e na Áustria, para além do direito de rescisão previsto na lei, um direito de devolução voluntário de 16 dias, que entra em vigor após o termo do prazo do direito de rescisão previsto na lei. As devoluções implicam custos de devolução. Pode consultar esses custos aqui: https://kipli.com/fr/pages/frais-de-retour

Não são aceites devoluções de artigos entregues na Suíça. Não é possível devolver artigos a partir da Suíça. As 30 noites de teste, bem como o direito de devolução de 14 dias, não se aplicam na Suíça. No total, os clientes da Alemanha e da Áustria dispõem, assim, de um direito de rescisão de 30 dias — 14 dias previstos na lei e 16 dias a título voluntário. Para exercer o seu direito de rescisão voluntário, deve informar-nos, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail), da sua decisão de rescindir este contrato. No entanto, a condição para o exercício do direito de rescisão voluntário é que a mercadoria seja devolvida na íntegra, no seu estado original, intacta e sem danos. Ao exercer o direito de rescisão voluntário, o colchão será recolhido na morada de entrega original. Reservamo-nos o direito de proceder à doação da mercadoria a devolver a uma instituição de caridade. Nestes casos, a devolução será considerada concluída após a entrega à instituição de caridade e mediante o envio de um comprovativo de doação correspondente. Caso rescinda este contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que tenhamos recebido de si sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que tenhamos recebido o produto devolvido ou o respetivo comprovativo de doação. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado de outra forma consigo. Caso uma doação não seja por nós desejada, ou não seja possível apesar de tentativas exaustivas, o transporte de devolução da mercadoria será organizado por nós. O seu direito legal de rescisão não é afetado pelo cumprimento das nossas regras relativas ao direito de rescisão voluntário complementar concedido contratualmente e mantém-se independente destas. Até ao termo do prazo para o direito legal de rescisão, aplicam-se exclusivamente as condições legais aí previstas. Além disso, o direito de rescisão voluntário concedido contratualmente não limita os seus direitos legais de garantia, que se mantêm sem restrições. Reservamo-nos o direito de recusar o direito de rescisão voluntário de 16 dias, caso a encomenda seja efetuada por um colaborador ou sócio de uma marca de colchões ou de um fabricante de colchões. O mesmo se aplica a pessoas que estejam de alguma forma ligadas a uma marca ou a um fabricante de colchões. Estão igualmente excluídas do direito de rescisão voluntário as pessoas que, já no momento da compra, tenham a intenção deliberada de devolver o colchão nos primeiros 30 dias. Por exemplo, clientes que mudem de residência nos primeiros 30 dias. Deve preparar a mercadoria para recolha imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 7 dias a contar da data em que notificar a Kipli SAS da rescisão do presente contrato. O prazo é considerado cumprido se nos informar, antes do termo do prazo de 7 dias, que a mercadoria está pronta para recolha.

- 11 Informação ao consumidor: Participação na janoFair. Participamos na janoFair. A janoFair é uma alternativa aos organismos de mediação de litígios de consumo reconhecidos pelo Estado. Caso não seja possível resolver de comum acordo eventuais divergências decorrentes da nossa relação contratual, tem à sua disposição o procedimento gratuito de resolução de litígios da janoFair. A prescrição de eventuais direitos fica suspensa enquanto este procedimento estiver em curso. Caso também aí não seja alcançado um acordo, continua a ser possível recorrer à via judicial.
Este documento foi elaborado e é atualizado com a tecnologia da janolaw AG.