PREÂMBULO: IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO VENDEDOR

A empresa KIPLI SAS é uma sociedade por ações simplificada com um capital social de 171 096,50 euros, com sede social em 200 Rue de La Croix Nivert, 75015 PARIS (França), registada no Registo Comercial de Paris sob o número 841 674 302 (SIRET 84167430200028), cujo número de IVA intracomunitário é FR 10 841674302, edita e explora o sítio Web https://www.kipli.com/ch (doravante «o Sítio»). A KIPLI SAS pode ser contactada por correio (KIPLI SAS, serviço de apoio ao cliente, 200 Rue de La Croix Nivert, 75015 PARIS), por telefone (01 76 42 11 72) e por e-mail (ajuda@kipli.com).

ARTIGO 1.º: DISPOSIÇÕES GERAIS

• 1.1 Objeto e âmbito de aplicação: As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «as CGV») têm por objetivo definir as modalidades de venda entre a KIPLI SAS e as pessoas maiores de idade (com 18 anos cumpridos) com plena capacidade jurídica que atuam na qualidade de consumidores (doravante «o(s) Cliente») com vista à realização de encomendas (doravante «a(s) Encomenda(s)») através do Site, para entrega exclusivamente no território da Confederação Suíça.
• 1.2 Disponibilidade e aplicabilidade: As CGV são disponibilizadas aos Clientes na página inicial do Site, onde podem ser consultadas diretamente. Todas as Encomendas efetuadas no Site estão sujeitas à totalidade das presentes CGV. As CGV são aplicáveis ao Cliente, que reconhece, ao assinalar a caixa prevista para o efeito, ter tomado conhecimento das mesmas e as ter aceitado antes de validar definitivamente a sua Encomenda.
• 1.3 Alteração das CGV: A KIPLI SAS reserva-se o direito de adaptar ou alterar, a qualquer momento, as presentes CGV. A versão aplicável é a que se encontra disponível online no Site no momento da Encomenda.

ARTIGO 2.º: O CLIENTE

O Cliente declara ser uma pessoa singular, com idade mínima de 18 anos, e possuir capacidade jurídica para efetuar uma Encomenda no Site. Ao registar os seus dados pessoais, o Cliente deve certificar-se da exatidão e da exaustividade dos dados obrigatórios que fornece. O Cliente compromete-se a não efetuar quaisquer compras para revenda e declara que a sua Encomenda não está diretamente relacionada com qualquer atividade profissional, limitando-se a uma utilização estritamente pessoal e privada.

ARTIGO 3.º: SITE

• 3.1 Acesso ao Site: O acesso ao Site é livre e gratuito. Os custos de ligação e de acesso à Internet ficam a cargo do Cliente. A KIPLI SAS esforça-se por manter o Site acessível, sem, no entanto, estar sujeita a qualquer obrigação de o conseguir. O acesso ao Site poderá ser interrompido para efeitos de manutenção ou atualização técnica.
• 3.2 Prova: Salvo prova em contrário, os dados registados pela KIPLI SAS constituem prova de todas as transações realizadas entre a KIPLI SAS e os seus Clientes.

ARTIGO 4.º: OS PRODUTOS

• 4.1 Apresentação dos Produtos: Os produtos colocados à venda são os descritos no Site (doravante «o(s) Produto(s)»). A KIPLI SAS dedica o maior cuidado à apresentação e descrição destes Produtos. Por razões técnicas (fotográficas e informáticas), o aspeto real dos Produtos pode, por vezes, diferir ligeiramente do das fotografias apresentadas no Site.
• 4.2 Conformidade: Os Produtos estão em conformidade com as disposições em vigor relativas à segurança, à saúde das pessoas e à proteção dos consumidores no momento da sua colocação no mercado.
• 4.3 Disponibilidade dos Produtos: As ofertas de Produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no Site, dentro do limite dos stocks disponíveis. Caso o Produto adquirido já não esteja disponível, a KIPLI SAS informará imediatamente o Cliente sobre os prazos de espera. O Cliente pode então confirmar a sua Encomenda ou anulá-la e solicitar o reembolso dos montantes adiantados, o qual será efetuado no prazo máximo de 14 dias. Quando a Encomenda incluir vários Produtos, serão entregues os Produtos disponíveis.

ARTIGO 5.º: PREÇOS DOS PRODUTOS E FORMALIDADES ADUANEIRAS

• 5.1 Preço de venda e moeda: Os preços dos Produtos apresentados na versão suíça do Site ([kipli.com/ch](https://kipli.com/ch)) são expressos em francos suíços (CHF).
• 5.2 Venda sem impostos (Incoterm DAP): Os preços faturados e recebidos pela KIPLI SAS no momento da validação da encomenda entendem-se estritamente sem impostos, sem direitos aduaneiros e sem despesas de desalfandegamento (Incoterm: Delivered At Place). Não é aplicado qualquer IVA francês nem qualquer taxa de participação ecológica na fatura emitida pela KIPLI SAS.
• 5.3 Encargos e impostos a cargo exclusivo do Cliente: A importação de mercadorias para a Suíça implica, obrigatoriamente, encargos administrativos e fiscais que são de responsabilidade exclusiva e definitiva do Cliente. São exigíveis e devidos pelo Cliente:
• O IVA suíço sobre as importações (à taxa legal em vigor, calculado com base no valor da mercadoria);
• Eventuais direitos aduaneiros aplicáveis nos termos da legislação da Confederação Suíça;
• As despesas de tramitação e de apresentação na alfândega cobradas de pleno direito pelo prestador de serviços logísticos encarregado do cumprimento das formalidades aduaneiras.
• 5.4 Modalidades de pagamento dos impostos: O conjunto destes impostos, direitos e taxas administrativas da transportadora serão cobrados diretamente ao Cliente pela transportadora (Guisnel ou qualquer outro prestador de serviços) ou pelo Serviço Federal das Alfândegas e da Segurança das Fronteiras (OFDF), quer antes da entrega (através de um pedido de pagamento eletrónico), quer no momento da entrega das encomendas. A KIPLI SAS não intervém no cálculo nem na cobrança destes montantes.
• 5.5 Recusa de pagamento de impostos: A recusa por parte do Cliente em pagar os direitos aduaneiros, o IVA suíço ou as taxas administrativas da transportadora no momento da entrega constitui um incumprimento das suas obrigações contratuais. A encomenda será devolvida à KIPLI SAS a expensas exclusivas do Cliente. Os custos de transporte de ida, os custos de devolução forçada, bem como eventuais penalizações aduaneiras, serão integralmente deduzidos do reembolso final da encomenda.
• 5.6 Envios fracionados e Produtos oferecidos:
• A KIPLI SAS reserva-se o direito de efetuar envios fracionados (várias encomendas separadas para uma mesma encomenda). Cada processo aduaneiro distinto pode implicar despesas de tramitação aduaneira independentes, a cargo exclusivo do Cliente.
• No caso de uma oferta promocional ou de um gesto comercial que inclua um produto oferecido (brinde), esse produto gratuito continua sujeito aos trâmites aduaneiros suíços de importação. As despesas administrativas e os impostos exigidos pela transportadora relativamente a esse produto gratuito são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
• 5.7 Alteração dos preços: A KIPLI SAS reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, garantindo, no entanto, ao Cliente a aplicação do preço em vigor na data da Encomenda.

ARTIGO 6.º: PROCESSO DE ENCOMENDA

• 6.1 Etapas para a celebração do contrato: O Cliente seleciona o Produto, o tamanho e as quantidades e, em seguida, clica em «Adicionar ao cesto». Antes de confirmar definitivamente, o Cliente pode consultar o resumo da sua Encomenda no seu cesto de compras. Para confirmar a sua encomenda, o Cliente deve obrigatoriamente aceitar as presentes CGV. Ao clicar no ícone «Confirmar a minha encomenda», a realização da encomenda implica o seu pagamento, e o Contrato é validamente celebrado. É enviado ao Cliente, o mais rapidamente possível, um e-mail a confirmar a receção da Encomenda e do respetivo pagamento.
• 6.2 Recusa da Encomenda por motivos legítimos: A KIPLI SAS reserva-se o direito de recusar qualquer Encomenda caso esta seja anómala, tenha sido efetuada de má-fé ou quando exista um litígio anterior com o Cliente relativo ao pagamento de uma encomenda já efetuada.

ARTIGO 7.º: MODALIDADES DE PAGAMENTO

• 7.1 Formas de pagamento: O pagamento dos produtos pode ser efetuado através de cartão de crédito, conta PayPal ou transferência bancária. A KIPLI SAS não armazena os dados bancários, os quais são transmitidos diretamente e de forma segura aos nossos prestadores de serviços de pagamento externos.
• 7.2 Pagamento por transferência bancária: No caso de pagamento por transferência bancária, a KIPLI SAS só procederá ao envio após a receção efetiva dos fundos ou de um comprovativo de pagamento definitivo enviado para ajuda@kipli.com.
• 7.3 Pagamento em prestações (Alma / Younited): O Vendedor disponibiliza serviços de pagamento em prestações através dos seus parceiros Alma e Younited, sob reserva da elegibilidade do Cliente e da aceitação, por parte deste, do contrato de crédito associado. Qualquer recusa na concessão do crédito por parte do parceiro pode implicar o cancelamento da encomenda, a menos que o Cliente aceite pagar à vista.
• 7.4 Reserva de propriedade: A KIPLI SAS mantém a propriedade exclusiva dos Produtos vendidos até ao pagamento integral do preço pelo Cliente.

ARTIGO 8.º: A ENTREGA

• 8.1 Prazos de entrega: Devido às restrições logísticas transfronteiriças e aos trâmites aduaneiros obrigatórios, os prazos de entrega para a Suíça são estimados da seguinte forma, a contar da confirmação da encomenda:
• Produtos volumosos (colchões, bases de cama, mobiliário): 20 a 25 dias úteis.
• Pequenas encomendas (almofadas, edredões, roupa de cama, acessórios): 5 a 10 dias úteis.
• 8.2 Condições de entrega Premium (Nível 2 - LV2): No caso de produtos volumosos, a entrega é efetuada por uma transportadora especializada (Guisnel ou qualquer outro prestador de serviços designado) diretamente na divisão escolhida pelo Cliente (incluindo no andar). Este serviço inclui a desembalagem do produto e a recolha das embalagens pela transportadora.
• 8.3 Obrigação de acessibilidade e responsabilidade do Cliente: Compete ao Cliente verificar obrigatoriamente, antes de efetuar a encomenda, se as dimensões dos produtos permitem um acesso normal até à divisão de destino (portas, corredores, escadarias, elevadores). Se a entrega não puder ser efetuada devido à impossibilidade de acesso ou ao espaço exíguo, a mercadoria será deixada no rés-do-chão (à porta) ou devolvida. Todos os custos logísticos adicionais (custos de segunda tentativa de entrega ou custos de devolução para o armazém) serão da exclusiva responsabilidade do Cliente.
• 8.4 Restrições aos serviços (Montagem e Retoma):
• Sem montagem: Embora a mercadoria seja entregue na divisão de destino, o serviço exclui qualquer serviço de montagem, instalação ou montagem de mobiliário ou roupa de cama, que fica a cargo do Cliente.
• Sem recolha: O serviço de entrega padrão na Suíça não inclui qualquer serviço de recolha, levantamento ou eliminação do colchão ou mobiliário antigo do Cliente.
• 8.5 Atrasos relacionados com a alfândega: Em caso de retenção, inspeção aprofundada ou bloqueio da encomenda pelas autoridades aduaneiras suíças, a KIPLI SAS declina qualquer responsabilidade pelos prazos adicionais daí decorrentes. Estes atrasos administrativos não darão lugar a qualquer anulação de encomenda, redução de preço ou indemnização.
• 8.6 Endereço de entrega: Os Produtos são entregues exclusivamente na Suíça, no endereço indicado pelo Cliente. Caso o Cliente forneça um endereço incompleto ou errado, os custos de reenvio serão inteiramente por sua conta.
• 8.7 Transferência de riscos: Os riscos de perda ou danos dos Produtos são transferidos para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por ele designado, toma posse física da mercadoria.

ARTIGO 9.º: DIREITO DE RETIRADA, RECONVERSÃO E OFERTA DE PERÍODO DE TESTE

• 9.1 Ausência de direito de rescisão: De acordo com a legislação aplicável às vendas destinadas à Suíça, não se aplica qualquer direito de rescisão nem prazo de reflexão de 14 dias aos produtos oferecidos neste site. Qualquer encomenda efetuada é firme e definitiva a partir do momento do envio. Não serão aceites devoluções por motivos de conveniência pessoal nem trocas comerciais após o envio.
• 9.2 Cancelamento antes do envio: Um pedido de cancelamento pode ser aceite pela KIPLI SAS, a título puramente comercial, desde que a encomenda ainda não tenha sido encaminhada para o departamento de logística nem enviada. O Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente o mais rapidamente possível através do endereço ajuda@kipli.com. A KIPLI SAS só garante que o pedido será tido em conta após confirmação por escrito da sua parte.
• 9.3 Exclusão da oferta de teste: A oferta de teste comercial de «100 noites», aplicável aos colchões noutros territórios, não está disponível e é expressamente excluída para entregas na Suíça. Nenhum cliente que tenha recebido a sua encomenda na Suíça pode solicitar qualquer devolução, troca ou reembolso a este título.

ARTIGO 10.º: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A realização de uma encomenda requer o fornecimento de dados pessoais (identidade, morada, e-mail). A KIPLI SAS compromete-se a tratar esses dados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados (nomeadamente a Lei Federal sobre a Proteção de Dados — LPD, no caso da Suíça). Os dados são utilizados exclusivamente para o processamento das encomendas e a gestão da relação com o cliente. Em caso algum são revendidos a terceiros. O Cliente tem o direito de aceder, retificar e eliminar os seus dados, escrevendo para ajuda@kipli.com.

ARTIGO 11.º: RESPONSABILIDADE

A KIPLI SAS não pode ser responsabilizada em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso do Contrato, quer seja imputável ao Cliente, quer seja devido a um facto insuperável e imprevisível de um terceiro ao Contrato, quer seja devido a um caso de força maior ou a um bloqueio aduaneiro alheio à sua vontade.

ARTIGO 12.º: PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Site (textos, imagens, logótipos, fotografias) são e continuam a ser propriedade exclusiva da KIPLI SAS ou dos titulares dos referidos direitos. É estritamente proibida qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, do Site sem o consentimento prévio por escrito da KIPLI SAS.

ARTIGO 13.º: GARANTIAS E SERVIÇO PÓS-VENDA (SPV)

• 13.1 Obrigação de verificação e notificação (Art. 201 do Código do Trabalho): O Cliente é obrigado a verificar o estado e a conformidade da mercadoria imediatamente após a entrega. Qualquer defeito aparente ou dano relacionado com o transporte deve ser comunicado por escrito ao Serviço de Assistência ao Cliente (ajuda@kipli.com) no prazo de 5 dias úteis após a entrega, acompanhado de uma descrição precisa e de fotografias comprovativas. Na ausência de notificação dentro deste prazo, os produtos são considerados aceites e o Cliente perde os seus direitos à garantia relativamente aos defeitos visíveis.
• 13.2 Duração da garantia: Sob reserva do cumprimento do artigo 13.1, os produtos beneficiam de uma garantia contra defeitos de fabrico e vícios ocultos de 10 anos para os colchões e de 5 anos para o mobiliário, a contar da data de entrega. A garantia não cobre o desgaste normal (incluindo o afundamento dos materiais dentro das tolerâncias técnicas), nem os danos resultantes de uma utilização indevida, de uma montagem não conforme ou de falta de manutenção por parte do Cliente.
• 13.3 Ausência de substituição sistemática e escolha da solução: Em caso de defeito comprovado e comunicado dentro dos prazos, o Cliente reconhece que a garantia não confere qualquer direito à substituição sistemática ou automática do produto por um produto novo. A KIPLI SAS reserva-se o direito exclusivo de escolher e propor a solução mais adequada e proporcionada do ponto de vista logístico e económico entre as seguintes opções:
• A reparação do produto ou o envio de uma peça sobressalente, caso tal seja tecnicamente possível;
• Uma redução proporcional do preço de compra (reembolso parcial ou nota de crédito) caso a falha seja menor ou meramente estética;
• A substituição total ou o reembolso do produto, apenas no caso de a reparação ou a redução do preço se revelarem impossíveis ou manifestamente desproporcionadas, tendo em conta os custos logísticos transfronteiriços.

ARTIGO 14.º: LITÍGIOS E DIREITO APLICÁVEL

• 14.1 Direito aplicável: Todas as cláusulas das presentes CGV, bem como todas as transações e operações de compra efetuadas a partir do Site com destino à Suíça, estão exclusivamente sujeitas ao direito material suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena).
• 14.2 Foro competente: Em caso de litígio, o Cliente deve dirigir-se, em primeiro lugar, ao Serviço de Apoio ao Cliente da KIPLI SAS (ajuda@kipli.com) para procurar uma solução amigável. Caso tal não seja possível, para os consumidores (B2C), o foro competente é determinado de acordo com as disposições do Código de Processo Civil suíço (geralmente no tribunal da residência do consumidor na Suíça). Para os profissionais (B2B), o foro exclusivo é a sede social da KIPLI SAS.

ARTIGO 15.º – NULIDADE PARCIAL

Se uma ou mais disposições das presentes CGV forem consideradas nulas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance.